(Imagem: Reprodução)

Por que os policiais do Carandiru foram condenados e não foram presos?
Porque no Brasil (e em vários países do mundo) existe uma coisa que se chama “presunção de inocência”. Na prática isso quer dizer que ninguém pode ser considerado culpado em um processo judicial até que ele tenha terminado todo o caminho que ele deve fazer dentro da Justiça.

Que coisa estranha isso. Os caras estão sendo processados por um crime absurdo, foram condenados a mais de 150 anos de prisão e não vão presos?
Sim. Parece um absurdo, mas é algo feito para proteger as pessoas de serem condenadas por coisas que elas não fizeram. Esse julgamento que terminou agora é a primeira instância, ou seja, a primeira fase do processo. Os advogados de defesa ainda podem pedir recurso – e parece que vão pedir.

Mas isso é injusto, meu!
Não é, não. E se aconteceu uma falha durante o julgamento? E se a defesa desses policiais era ruim e não conseguiu juntar provas de que eles são inocentes? É por isso que existe esse princípio do Direito aqui no Brasil: os réus (quem é acusado de algo) só vão sofrer penas se a acusação conseguir provar que eles são culpados em todas as etapas possíveis.

Nessas o tempo passa e os caras nunca são punidos! E aí, como fica?
Esse é um problema diferente: o tempo que a Justiça leva para julgar os processos. Claro que isso está errado. Demorou mais de 20 anos para o caso do Carandiru ser julgado (ele aconteceu em 1992). Deveria ter começado antes. Aí não ia demorar tanto para a sentença final sair. Eles já poderiam ter sido julgados e entrado com todos os recursos a essa altura.

E a prisão preventiva? Por que não prendem os caras agora?
Porque 20 anos depois não faz sentido nenhum. Só se pede isso quando existe o risco dessa pessoa fugir ou cometer mais crimes. E esse não parece ser o caso.

Continuo bravo, meu. Ainda não engoli essa da presunção da inocência.
Tá, eu entendo. Mas imagine que você um dia (bate na madeira) acaba sendo confundido com alguém que cometeu um crime. Você não fez nada, mas tem gente que acha que fez. Me diga: você vai querer ter todas as chances antes de ser preso, não é? A presunção da inocência serve para que ninguém seja preso sem ter chance de se defender. Inclusive você mesmo.

Consultor: José Rodrigo Rodriguez (CEBRAP/DIREITO GV), Pesquisador e Professor de Direito.

Saiba mais:
O Globo
G1
Carta Capital

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