O ministro Celso de Mello vai votar a favor dos embargos infringentes? (Foto: ABr/Creative Commons)

Não tá fácil de entender, não. O julgamento do mensalão ainda não acabou, isso eu sabia. Mas o que está acontecendo exatamente?
É que um caso complexo como esse não é julgado da noite para o dia. Tem várias fases mesmo. Bom, o que está acontecendo agora é o seguinte: os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) estão tomando uma decisão referente aos chamados embargos infringentes.

O que eles são mesmo? Me explica?
Claro… Mas vou simplificar, tá? Os embargos infringentes são um tipo de recurso.

Mas peraí: já não tinha rolado essa história de recurso antes? Com os outros embargos?
Tinha, sim. Aliás, parabéns pela memória. Mas são recursos diferentes. Os declaratórios serviam para todos os 25 réus do processo e só podiam reduzir a pena que já foi dada. Os infringentes só podem ser pedidos por quem foi condenado numa votação apertada (que tiveram pelo menos quatro votos a favor), o que aconteceu com 12 dos réus.

Tá, entendi, embargos declaratórios e infringentes. Volta um pouco agora: o Celso de Mello vai dizer se ele acha que o Zé Dirceu e o Genoino são inocentes?
Não é isso. Em primeiro lugar, não é o Celso de Mello que vai decidir, ele simplesmente vai dar o último e decisivo voto. Tudo no STF é feito assim: são 11 ministros e as decisões são tomadas conforme o maior número de votos. E eles não estão julgando os embargos infringentes ainda.

Então estão votando em quê, poxa?
Boa pergunta! Eles estão decidindo se vão julgar embargos infringentes. Está empatado em 5 a 5. No final dessa votação, que termina amanhã (quarta) com o voto do ministro Celso de Mello, será decidido se o STF vai receber esses embargos infringentes. Se ele votar contra a aceitação dos embargos, o julgamento do mensalão acaba.

E se ele votar a favor?
Aí o STF vai receber os recursos e analisar caso a caso, para saber aceita cada um.

Aí acaba em pizza, né? Todo mundo livre?
Não, claro que não. Aceitar não significa inocentar ninguém. Vou explicar com calma: se o ministro Celso de Mello votar a favor dos embargos infringentes amanhã, significa que o Supremo aceitará ANALISAR esses recursos, e não que eles estarão automaticamente aceitos. Caso algum dos 12 recursos seja de fato aceito, pode ser que ocorra um novo julgamento desses réus. Pode ser que alguém acabe livre, isso é verdade. Mas vai ser preciso mostrar que o julgamento anterior, que condenou esse pessoal, tinha algum erro muito grave ou que faltava alguma prova muito importante.

Amigo, mas pra que tanta votação? Vota se vai aceitar pra depois votar no recurso?
Ótima pergunta! O problema é, de maneira bem simples, o seguinte: pelo que diz a lei, esses embargos infringentes não existem no STF. Ou seja, eles nem poderiam ser pedidos. Mas tem um problema. No regimento interno do STF (as regras deles) os tais embargos existem. Então fica um impasse: existem ou não? É por isso que está rolando essa votação, entendeu?

Olha, mais ou menos. Acho que você podia explicar melhor, não é?
Você tem razão, mas eu também sou leigo como você. Mas tem um texto que pode ajudar a entender melhor essa questão. Leia essa reportagem de O Globo. (CLIQUE AQUI). 

Está fugindo pela tagente, né? Aqui não é o Me Explica?
Nada disso. Estou aqui para organizar as ideias e ajudar a explicar. Mas quem tem que buscar entender é você mesmo. Por isso eu sempre indico um monte de fontes no final, pra você tirar suas próprias conclusões.

Saiba mais:
G1: Ministro Celso de Mello diz que vai manter posição
O Globo: Embargos infringentes não existem em outros tribunais
Carta Capital: Mensalão: Por que reabrir o caso
Estadão: Supremo dividido sobre aceitação de embargos
Estadão: Contrários a novo julgamento temem absolvição

3 comentários

  1. Wanderley

    Muito Bom…Caramba! Até parecia que eu estava tendo uma aula. SENDO QUE NESSA AULA O PROFESSOR ME RESPONDIA TODAS AS PERGUNTAS COM clareza e exatidão…Nossa!!!! PARABÉNS mesmo…Fique com Deus…

  2. Carolina

    Gostei bastante deste site! E a matéria ajudou bastante a entender os embargos. Parabéns pelo site!!

  3. Luis Francisco de Oliveira

    SE não esta na Constituição!, se não esta em leis especiais, e outras, o que foi infringente?…