(Foto: John Loo/Creative Commons)

Eu vi uma notícia dizendo que vão votar alguma coisa que tem a ver com a internet. O que é isso?
Você deve estar falando do chamado Marco Civil da internet, o projeto de lei (PL) 2126/2011.

Esse mesmo. O que ele faz? É aquela história da Dilma mandar fechar a internet?
Não, essa história de fechar internet foi um boato que apareceu durante os protestos de junho. É mentira. O Marco Civil da internet é um conjunto de regras para a internet brasileira, com os direitos e deveres de quem navega, das empresas e do governo.

Quer dizer que não tem regra pra internet? É livre?
Não é bem assim. Pode até ser que não exista uma legislação específica para a internet, mas tudo o que acontece online tem que seguir as leis que já existem. Nada de várzea.

Para quê um projeto só para a internet, então?
Porque tem algumas coisas que as leis não prevêem e que precisam ser regulamentadas. Por exemplo: as empresas de internet podem fazer o que quiserem com os dados dos internautas brasileiros? Os provedores de serviço (como a NET, Telefónica etc.) podem diminuir a velocidade da sua conexão do jeito que quiserem?

Peraí, vamos com calma: que história é essa dos provedores?
Essa é uma boa: atualmente, a empresa que fornece a internet que você tem em casa olha para que sites você acessa e que tipo de conteúdo você baixa e consegue diminuir a velocidade da sua conexão. Se você estiver baixando um filme, por exemplo, eles podem limitar a sua banda e o arquivo vai demorar mais para baixar. O Marco Civil da internet tem um princípio chamado de “neutralidade da rede”, que diz que as empresas não poderão mais fazer isso.

Fizeram esse projeto por causa da história da espionagem?
Não, ele existe desde 2009. Está na pauta da Câmara dos Deputados desde 2011. Mas algumas propostas foram incorporadas por causa dessas revelações que o jornalista Glenn Greenwald (ex-The Guardian) tem feito nos últimos meses. Por exemplo, que os sites estrangeiros que armazenam dados de brasileiros – como o Facebook, Google e Twitter – deverão manter uma cópia desses dados no Brasil. Essa é uma das propostas mais polêmicas.

Por quê?
Tem gente que acha isso necessário pelo seguinte: se a justiça brasileira precisar de dados da conta do Facebook de alguém (brasileiro, claro), ela não tem como ter acesso a essas informações. Como elas estão hospedadas em outros países, as leis locais são as que realmente valem. Obrigar essas empresas a colocar os dados aqui resolveria esse problema. E protegeria também contra a espionagem de países estrangeiros.

Bom, faz sentido para mim. Quem é contra diz o quê?
Diz primeiro que isso vai diminuir a nossa privacidade porque o governo pode ter acesso a dados nossos que agora estão inacessíveis. Outra crítica é que isso vai custar muito para as empresas. Não é fácil montar a estrutura para guardar esses dados. Elas podem simplesmente desistir de prestar serviços por aqui porque não valeria a pena.

E o que mais ele fala?
Fala também sobre a obrigação das empresas de tirar conteúdo ofensivo ou ilegal do ar. O texto diz que a Justiça pode determinar a retirada desses conteúdos, obrigando as empresas a fazer isso imediatamente. Antes, isso não estava claro nas leis que a gente tinha. Com o Marco Civil, se a justiça mandar, a empresa tem que tirar.

Está valendo já o Marco Civil?
Não, ainda não. Ele vai ser votado na Câmara logo. Até porque esse projeto é prioridade da agenda da Câmara e nada mais pode ser votado até que esse projeto vá ao plenário. Então, daqui a pouco os deputados votam. Isso só não aconteceu ainda porque eles não conseguiram chegar um texto que agrade a todo mundo. Mas é bom ficar de olho porque o Marco Civil ainda pode sofrer modificações no processo. E ainda tem que passar pelo Senado e pela presidenta.

Vou ser sincero com você: acho que você explicou meio mal.
Pode ser. Eu tentei simplificar as coisas e lógico que deixei coisas de fora. Mas olha, tem bastante informação sobre esse assunto na interenet, você só precisa procurar.

Pode dar uma dica?
Claro! A Tatiana Dias, da Galileu, cobre esse assunto há alguns anos e sempre faz ótimos textos. Gosto bastante do que o Link Estadão publica também, vale a pena ficar de olho.

Saiba mais:
EBC: Conheça o Marco Civil da internet
Câmara dos Deputados: Projeto de Lei 2126/2011
Galileu: Vamos discutir o que realmente interessa?
Terra: Marco Civil vai obrigar empresas a manter dados no Brasil
Link Estadão: Relator apresenta novo texto do Marco Civil

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