Augusto Nardes, ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que dará um parecer sobre as contas do governo (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

Tem se falado muito de umas tais “pedaladas fiscais”. O que é isso?
A mídia deu esse apelido a manobras contábeis que o governo fez para melhorar o resultado de suas contas.

Como assim? Que “manobras”?
Segundo quem acusa o governo de ter cometido ilegalidades, a União teria atrasado recursos ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao BNDES (bancos públicos) para “fingir” que gastou menos dinheiro do que realmente havia gastado em 2014.

Que recursos são esses? 
Basicamente, recursos destinados a benefícios sociais como Bolsa Família, seguro-desemprego e programas de crédito como Minha Casa Minha Vida e crédito agrícola, entre outros.

E qual é o problema disso? O governo pode controlar os gastos, não pode?
Poder pode. Mas a questão levantada por quem acusa o governo de ter cometido ilegalidades é a seguinte: mesmo com esse atraso no repasse, não houve atraso no pagamento de nenhum desses programas. O que, na prática, quer dizer que os bancos públicos emprestaram dinheiro para o governo. E todo empréstimo tem uma taxa de juros. Segundo uma a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse tipo de operação (ou seja, o empréstimo de bancos públicos ao Tesouro) é proibido. Essa é a tese que segue quem questiona as contas do governo.

Quanto dinheiro o governo teria tomado emprestado?
Cerca de R$ 40 bilhões.

Eu vi que o governo Dilma vai ter que dar explicações a um tal de TCU. Que história é essa?
O TCU é o Tribunal de Contas da União, um organismo que checa as contas do governo federal e as aprova ou não. Se os números não são aprovados, os governantes podem responder por crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, da qual já falamos. O TCU pediu explicações a 18 pessoas. Além de Dilma, a lista tem membros e ex-membros da administração federal, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário de Política Econômica Nelson Barbosa (hoje ministro do Planejamento). o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

É a primeira vez que isso é feito, essas tais pedaladas?
Não. Com frequência, o governo federal faz manobras para tentar reequilibrar suas contas em momentos de crise ou de gastos excessivos. Essas pedaladas teriam ocorrido também em governos anteriores.

Essa história pode levar a Dilma ao impeachment?
A oposição está apostando suas fichas nisso. E, sim, existe essa chance. Caso o TCU rejeite as contas do governo, o tribunal terá de dizer quem infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a presidenta pode ser responsabilizada.

Então se o TCU rejeita as contas ela sofre impeachment automaticamente?
Não. Caso o TCU faça isso, o Congresso irá avaliar a decisão do tribunal. Se o poder legislativo decidir rejeitar também as contas, isso abrirá a possibilidade de pedir o impedimento de Dilma, por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é o caminho que a oposição busca para remover a presidenta do cargo. Mesmo que o Congresso rejeite as contas do governo, ainda será preciso que o impeachment também seja votado pelos parlamentares. Ou seja, ainda há um longo e complicado caminho até isso acontecer, se vier a acontecer.

Saiba mais:
BBC Brasil: Entenda a polêmica por trás das ‘pedaladas fiscais’
Exame.com: Pedaladas fiscais: manobra comum ou crime contra finanças?
G1: Entenda as ‘pedaladas fiscais’ e o que o TCU avalia nas contas do governo