Movimentos sociais protestam no Rio contra o PL 5069 (Foto: Vladimir Plantonow/Agência Brasil)

Agradecimentos: Ly Dainesi

Quer dizer que existe um projeto que quer proibir a pílula do dia seguinte e o aborto?
Vamos com calma para entender bem do que trata esse projeto. Ele é de autoria do deputado Eduardo Cunha e não proíbe a pílula, exatamente. Mas cria grandes dificuldades para que ela seja distribuídas em centros públicos de saúde. E o aborto no Brasil já é proibido. A mulher só tem direito a interromper a gravidez em caso de estupro ou gravidez de risco.

Certo. Então o que diz esse projeto?
De uma maneira bem simples, ele estabelece duas coisas. A primeira é que os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros etc.) não serão obrigados a oferecer substâncias que eles considerem abortivas. Para explicar melhor, vamos imaginar uma situação: uma mulher estuprada, se quiser ser atendida no hospital como vitima de estupro e ter acesso a todos os seus direitos, terá que ir primeiro à delegacia. Se a policia concluir que houve dano psicológico ou físico, aí sim será considerados estupro. Ou seja, um estupro que não resulte em evidencias físicas possivelmente não sera enquadrado como tal.
Se “comprovado” o estupro, ela poderá ir ao posto de saúde, mas os profissionais não serão obrigados a fornecer todas as informações sobre seus direitos – o que pode fazer com que muitos profissionais, por motivos religiosos, omitam informações sobre a pílula do dia seguinte e sobre o direito ao aborto. Além de dificultar o atendimento da vítima de estupro, a lei também dificulta o acesso à informação à todas as mulheres dependentes da saúde publica – como mulheres que tiveram relações sem proteção que deixariam de ser informadas sobre a opção da pílula do dia seguinte.

Mas e daí? Qual é o problema disso?
O problema é que as mulheres têm uma série de direitos em caso de abuso sexual e esse projeto dificulta o acesso a esses direitos. “Atualmente a Lei coloca atendimento imediato às vítimas, o qual é obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), a profilaxia da gravidez e o fornecimento de informações sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis. Entre esses serviços englobam a administração da pílula do dia seguinte, o esclarecimento acerca de que é permitido por lei realizar o aborto nesse caso, de como proceder se essa for a decisão da vítima, ou, caso contrário, o acompanhamento pré-natal disponibilizado e informações sobre as alternativas após o nascimento, incluindo-se, aqui, a possibilidade de entrega da criança para a adoção.” O trecho ao lado é do site juntos.org.

Como assim, dificulta?
Bom, além do que já foi dito antes, esse PL (projeto de lei) também obriga que as vítimas sejam examinadas antes de determinar se houve abuso sexual ou não. Esses exames seriam físicos e psicológicos. A mulher abusada só terá direito ao aborto se os exames disserem que houve algum tipo de dano físico ou psicológico. Na prática, isso significa que as mulheres terão de comunicar à polícia o abuso, ser examinadas e aprovadas antes de ter acesso ao procedimento de interrupção da gravidez. Hoje, não é necessária essa comunicação à polícia.

Mas e se eu penso que abortar é errado? 
Claro, você tem todo o direito à sua opinião. O problema é que, legalmente, o aborto é permitido no Brasil em caso de abuso sexual, como eu já disse. Quem é contra o projeto alega que ele dificulta tanto o acesso ao aborto legal que acaba retirando das mulheres um direito que já existe. E ainda cria enormes dificuldades para orientar as mulheres a respeito de métodos contraceptivos (como pílulas anticoncepcionais) e o acesso á pílula do dia seguinte.

Quem não deve, não teme, certo? Se a mulher não quer registrar BO, é porque aí tem coisa!
Não necessariamente. Muitas não registram por medo e vergonha e vão direto aos postos de saúde procurar ajuda. O projeto de lei criaria mais uma barreira e mais um constrangimento para que as mulheres tenham acesso a um tratamento de saúde a que têm direito. Quando uma pessoa sofre algum dano físico, como uma facada, um tiro, um atropelamento, vai primeiro à delegacia ou ao hospital?

Bom, mas isso já foi aprovado?
Ainda não. O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara. Em breve, ele poderá entrar em votação.

 

4 comentários

  1. raul

    PL mais fdp da historia?
    Poxa, 2015.. quase 2016. Tem que tirar esses políticos velhos e religiosos atrasados do poder, gente. LIBERDADE!! Apenas isso e nada mais. Estado Laico… sei
    Quer abortar, ABORTE. Ninguem tem NADA A VER com a vida de ninguem

  2. Milena Lima

    Olá eu ainda acrescentaria o tratamento violento ao qual as mulheres são submetidas nas delegacias de polícia, inclusive nas Delegacias de Mulheres. Portanto, caso venha a ser aprovado como lei já sabemos que a mulher vítima de estupro que quiser tratamento deverá lidar com a dor de ser abordada pelo atendimento policial antes de trabalhar internamente com sua dor e saúde. Diminuindo assim o número de casos atendidos na área de saúde e psicologia, e também nas denúncias policiais. O que vemos aqui é uma política que trata como “caluniosa” a mulher e de certa forma “protetora” dos homens estupradores.

  3. Angela Maria Coelho

    No Brasil tem varias outras leis muito mais importante par cuidarem e vão se preocupar com projeto de lei sobre aborto. Estes políticos deveriam cuidar melhor do nosso dinheiro, em vez disso ficam criando projetos de leis para desviarem a atenção da população.

  4. Silvia

    O aborto permitido a quem simplesmente ‘diga que foi vítima de estupro’ é praticamente um ato liberado. A ‘mentira’, neste caso, é o ato menos inconsequente diante da situação delicadíssima. Sobre o fato de quem sofre tiro, facada etc. ir para o hospital e não delegacia, vale reforçar que o hospital é obrigado a comunicar às autoridades, pois envolve um ato criminoso, como seria também o aborto deliberado.