Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ontem só dava o STF no noticiário. O que aconteceu?
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ontem uma liminar (medida urgente) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Essa medida pedia que o STF analisasse o processo de impeachment que estava acontecendo na Câmara dos Deputados.

Calma, como assim? O STF estava julgando o impeachment da Dilma?
Não, nada disso. A ação do PCdoB pedia que o STF analisasse a maneira pela qual a Câmara dos Deputados conduziu o processo de impeachment e desse um parecer (uma opinião).

Certo. E com o que o PCdoB não estava contente?
Para o partido (e muitas outras pessoas favoráveis ao governo), a Câmara fez coisas que não devia. Como, por exemplo, criar uma eleição entre duas chapas (grupos) para decidir que iria fazer parte da comissão que analisa o pedido de impeachment.

Como assim não pode eleição? Não é democracia?
Sim, democracia, mas a Câmara tem regras próprias de funcionamento, que são diferentes das que são aplicadas às eleições normais. O PCdoB disse que era irregular fazer uma eleição para escolher a comissão porque, nesse caso, a regra é a de cada partido poder escolher os deputados que vão fazer parte desse grupo de trabalho. E o número de vagas de cada partido deve ser proporcional ao número de deputados de cada um tem na Câmara.

Mas como está a votação?
Para que o processo de impeachment seja aceito, precisa-se ao menos de 342 votos a favor. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, mostra que 215 deputados são a favor do impeachment. Então, faltam 127 votos. Já, 159 são pró Dilma, ou seja, contra o impeachment. Para que a presidente continue no cargo, são necessários 171 votos, logo faltam 12.  No entanto, nenhum dos dois lados parece ter votos suficientes.

E do que mais o PCdoB reclamava?
Na ação, o PCdoB também pediu ao STF que dissesse como deve ser o voto na comissão de impeachment da Câmara. O Supremo decidiu que o voto deveria ter sido aberto, ou seja, que o povo brasileira deve saber qual foi a posição de cada deputado.

Vi que tem alguma coisa a ver com o Senado também. Que história foi essa?
Outra coisa que estava sendo debatida era o seguinte: o grupo do deputado Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, e as pessoas a favor do impeachment, defendiam que, a partir do momento em que os deputados decidirem que aceitam o pedido de impeachment, o processo já estaria valendo. A partir daí, a presidenta Dilma teria de ser afastada do cargo e o Senado teria 180 dias para votar pela remoção dela do cargo.

E o que o STF decidiu?
Decidiu que tanto a Câmara quanto o Senado têm que aprovar a abertura do processo de impeachment. O afastamento da presidenta só ocorre se as duas casas votarem pela abertura do processo. Se isso acontecer, aí então a presidenta é afastada e o Senado decide se ela será impedida de continuar ou não.

Certo. Mas me explica: Quem ganhou com isso tudo?
O governo, porque a decisão do STF anulou o que a Câmara tinha feito até agora. E deu à presidenta mais um passo no processo de impeachment antes de ser afastada. Mesmo que o pedido seja aprovado na Câmara, o Senado pode arquivar o processo. Teoricamente, Dilma tem mais aliados no Senado, e seria mais fácil ganhar nessa casa.

Uma última coisa: o que é o “rito” do impeachment? Ouço falar disso toda hora.
É tudo isso que sobre o que estávamos conversando agora. É o processo, os métodos, como as coisas serão votadas e por quem. Tudo isso é o rito do impeachment.

*atualizado às 11h27 de 21/12


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Folha de S.Paulo

 

Um comentário

  1. Fábio

    Este país rasga a constituição a todo momento. O processo de impeachment é privativo da câmara. Este processo ir para nas mãos do senado é palhaçada, já que quem o comanda é nosso colega corrupto-mor renan calheiros. Estamos todos perdidos.