Vi hoje que o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou parar com o impeachment. Por quê?
Porque o PCdoB entrou com um recurso alegando que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está respeitando as regras internas da casa e também indo contra a Constituição. O ministro do STF Edson Fachin disse que a suprema corte precisa analisar o que está acontecendo para ver se existe mesmo alguma irregularidade. Por isso, ele mandou suspender, por enquanto, o processo do impeachment.

Mas ele não podia dar uma olhada rápida e deixar o processo correr?
Não. Todos os ministros (juízes) do STF precisam analisar esse caso antes que ele prossiga. Senão, corremos o risco de a Câmara dos Deputados continuar o processo e ele ser analisado pelo STF e acabar anulado.

Certo. E o que vai acontecer agora?
O STF vai analisar o caso no dia 16 de dezembro, próxima quarta. O caso irá ao plenário, ou seja, os ministros vão votar se aceitam o pedido do PCdoB ou não.

Se eles aceitarem, acabou o impeachment, é isso?
Não. O que o PCdoB está questionando no STF é a maneira pela qual Eduardo Cunha tem conduzido esse processo. Normalmente, o processo de impeachment segue regras estabelecidas pelo regimento (regras) da Câmara. Cunha está mudando essas regras e acaba favorecendo a oposição ao governo Dilma. O PCdoB está alegando (dizendo) que isso é ilegal e que o processo deve ser refeito.

Não entendi ainda: o que a ação do PCdoB diz que está errado?
Está questionando o fato de Cunha ter escolhido o voto secreto para eleger a comissão que vai analisar o pedido de impeachment na Câmara. Segundo o ministro Fachin, essa votação deveria ter sido aberta. Até por isso ele acabou aceitando o a ação, segundo o que o ministro escreveu no seu despacho (documento). Cunha alega (diz) que está seguindo as regras da Câmara.

E o que pode acontecer a partir da semana que vem?
Se o STF decidir anular o processo, tudo terá de ser refeito. Mas continua valendo o processo do impeachment. Se decidir que não aconteceu nenhuma irregularidade, tudo continua de onde parou.

E de onde parou?
Ontem (8), a Câmara elegeu uma parte dos deputados que vão compor a comissão especial do impeachment. Essa comissão vai analisar o pedido que Eduardo Cunha aceitou e fazer uma recomendação: aceitar ou não o impeachment. Nesse meio tempo, a presidenta Dilma Rousseff poderá apresentar sua defesa.

Se essa comissão não recomendar o impeachment, acabou? Dilma está livre?
Não. A comissão só dá um parecer (opinião). De qualquer jeito, o plenário da Câmara dos Deputados vota nesse caso. Caso os deputados aprovem o pedido de impeachment, a presidenta será afastada e a decisão final será tomada pelo Senado.

 


 

Saiba mais:
Carta Capital

 

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