Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Está em todos os portais de notícias, mas não acompanhei essa história do Cunha. O que aconteceu?
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou pela abertura de um processo contra o deputado e presidente da casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O resultado foi apertado: 11 contra 10.

O que isso quer dizer?
Quer dizer que a conduta de Cunha será investigada. Ele é acusado de mentir em um depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) da Petrobras e quebrar o decoro parlamentar.

O que é decoro parlamentar?
É a conduta exemplar que devem ter os representantes políticos. Essas regras estão definidas pelo regimento interno das casas legislativas (Câmara e Senado). E também há uma menção ao decoro no artigo 55 da Constituição Federal. O texto diz que a “percepção de vantagens indevidas” e o “abuso das prerrogativas asseguradas a um membro do Congresso Nacional” não são compatíveis com o decoro parlamentar.

E o que pode acontecer num processo por quebra de decoro?
O parlamentar pode perder o seu mandato. O Congresso pode votar para cassar o representante.

E ele mentiu sobre o quê?
Cunha afirmou que não tinha conta no exterior. E depois se descobriu que ele tem diversas contas no exterior.

E qual o problema de ter contas no exterior? 
Um dos problemas é que ele não declarou esse dinheiro, o que é é um crime. Ou seja, não pagou impostos. O Ministério Público Federal está investigando se o dinheiro é fruto de outro crime. A suspeita é a de que ele tenha recebido propina de empreiteiras para facilitar obras no Rio de Janeiro, seu estado natal.

E o que pode acontecer?
Esse processo pode levar à cassação do mandato de Cunha.

O que é cassação? 
É quando um representante perde o seu mandato e/ou o direito de ser eleito por um período de tempo.

É certeza de que Cunha será punido, então?
Não. Ele tem direito à defesa. Depois da defesa de Cunha, o relator (deputado que conduz o processo) vai apresentar um texto afirmando se ele deve ou não ser punido. A seguir, a questão vai para o plenário da Câmara, que vota pela cassação ou não. Para que ele seja cassado, pelo menos 257 (dos 512) deputados devem votar pela punição.

Existe algum outro jeito de ele ser punido?
Sim. Hoje (2), o Supremo Tribunal Federal vai decidir se aceita uma denúncia de Rodrigo Janot, procurador-geral da república, que pede que o presidente da Câmara se torne réu pelas mesmas acusações do Conselho de Ética. Além disso, há um pedido para que Cunha seja afastado de seu mandato e da presidência da Câmara.

Por que isso está no STF e não na justiça comum?
Porque os representantes e governantes têm o que se chama de foro privilegiado: só podem ser julgados criminalmente pelo Supremo.

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Para saber mais, leia:
Constituição Federal
Decoro parlamentar (Wikipédia)
UOL
Folha
Estadão
G1