Instituições ligadas ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram beneficiadas pela Lei Rouanet. (Foto: Agência Brasil)

Texto: Ariadne Bognar

O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é uma forma de recolher fundos para ampliar os investimentos na área cultural do país, por meio do incentivo fiscal.

Porque ela foi criada?
A Lei foi sancionada em dezembro de 1991, pelo então Presidente Fernando Collor de Mello e tem esse nome em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, que foi secretário de cultura na época. Ela foi criada para educar empresas e cidadãos a investirem em cultura. Eles acreditavam que, com recolhimento do imposto, seria uma forma de estimular o patrocínio de eventos culturais.

Mas a Lei Rouanet é a única maneira de estimular os investimentos na área da cultura?
Na verdade, a Lei Rouanet é como ficou popularmente conhecida a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que é composta pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) que, por sua vez, é formado pelo: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural Artístico (Ficart).

Como a lei Funciona?
De acordo com a legislação, empresas que investem cultura podem ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. Estes apoiadores podem utilizar a isenção em até 100% do valor no Imposto de Renda.

Porque precisamos de uma lei como essa?
É uma maneira de incentivar a cultura sem precisar contar ou depender só da verba do Ministério da Cultura, que tem um valor de investimento anual determinado pelo Congresso Nacional, então a Lei Rouanet é uma forma de incentivar projetos sem depender tanto do governo. Ou seja, a proposta é depender menos da verba governamental para que projetos culturais possam acontecer.

Mas porque tanta gente critica?
Os críticos da lei Rouanet, dizem que o governo usa a lei para “comprar” apoio. Quem acredita nisso argumenta que artistas falariam a favor do governo em troca do financiamento de seus projetos. Mas isso não parece muito provável. A Lei Rouanet não “dá” dinheiro a ninguém. Ela permite que o projeto consiga dinheiro das empresas. Outro fato importante é que até mesmo o Instituto Fernando Henrique Cardoso, ligado a um grande adversário do governo atual, já conseguiu dinheiro através dessa lei.