Imagem: Agência Brasil

Em todas as discussões sobre política, só ouço falar da PEC 241. O que é?

A Proposta de Emenda à Constitução (PEC) número 241 quer limitar os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Segundo o governo, o país está gastando demais e tem que fazer cortes.

Certo, mas que tipo de cortes?

A PEC determina o seguinte: que os gastos do governo só poderão aumentar de acordo com o aumento da taxa de inflação. Caso a inflação esteja alta, mais dinheiro será gasto. Se estiver baixa, esse valor será menor.

Não sei se entendi. Me explica de novo?

É assim: todos os órgãos federais (incluindo os ministérios) só poderão aumentar o seu orçamento de acordo com a inflação. Na prática, isso quer dizer que o governo vai manter os orçamentos de todas as áreas congeladas a partir de 2017. Só se poderá gastar mais caso haja aumento na inflação.

Mas isso é bom, certo? Vai evitar o desperdício de dinheiro!

Quem defende essa medida diz isso. Mas também existe uma argumento contrário, segundo o qual pode ser perigoso limitar tanto os gastos. Segundo esse raciocínio, medidas de austeridade (cortes profundos de gastos) não ajudaram a tirar o país da crise e a PEC pode piorar isso.

Por que tem gente dizendo que essa PEC 241 vai prejudicar a saúde e a educação?

Porque vai mudar a regra que existe atualmente (e é determinada pela Constituição), que obriga o Estado brasileiro a investir a 13,2% de sua receita em saúde e 18% em educação, no mínimo. Segundo cálculos da liderança da oposição na Câmara, se essa regra nova regra da PEC 241 estivesse valendo desde 2005, cerca de R$ 350 bilhões teriam deixado de ir para a educação.

O que diz o governo?

Que o importante é a qualidade dos gastos, não a quantidade. Segundo o governo, o dinheiro será melhor gasto, então não haverá problema gerado por este congelamento. Além disso, no ano que vem seria possível gastar mais R$ 9 bilhões do que estava previsto anteriormente.

Se ela for aprovada, esse limite vai durar 20 anos, é isso?

Sim, No texto está prevista uma possibilidade de revisão a partir do 10º ano.

Não está muito claro o que é bom ou ruim dessa proposta. Me explica?

De maneira resumida, a questão é a seguinte: o governo quer limitar os gastos por um longo período de tempo, alegando que isso ajudará a recuperar a economia do país. Os críticos dizem que esse limite é prejudicial porque, mesmo que o país se recupere, os gastos do governo estarão limitados por duas décadas. Além disso, esse projeto tira das mãos do Congresso a prerrogativa de decidir como o dinheiro arrecadado pelo Estado será gasto.

Em que pé está a PEC? Já foi aprovada?

Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, onde foi votada duas vezes. Agora, vai para o Senado, onde será votada também em dois turnos.


Saiba mais: 

El País: Proposta de congelar gastos é positiva mas tem pouco efeito, segundo analistas

El País: Temer intensifica ofensiva para aprovar PEC 241, que cria teto de gastos

Folha: Temer apela a empresários para pressionar Congresso e aprovar teto

Folha: Relatório final da PEC do teto permite R$ 9 bi a mais em gasto com saúde

Carta Capital: Entenda o que está em jogo com a PEC 241

Um comentário

  1. Rita Valéria

    Para mim tudo isto é uma falácia, a contar pela aprovação ontem (26) em comissão especial da Câmara dos Deputados o reajuste salarial para cargos das carreiras de Policial Federal; de Policial Rodoviária Federal; de Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).Permitir um aumento que já compromete orçamentos futuros é absolutamente insustentável. Ela também não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública.
    Como se explica tudo isso, Sabemos que é um sistema controlado pelos bancos e nós sabemos bem o quanto eles são especialistas em cobrar juros e taxas, se o governo não vai gastar com o serviço público nem com o funcionalismo, isto é uma auditoria da dívida? Ou inventaram essa PEC para alterar a Constituição Federal e garantir que essa bola de neve continue engordando os bolsos dos rentistas?.