Em todas as discussões sobre política, só ouço falar da PEC 241. O que é?

A Proposta de Emenda à Constitução (PEC) número 241 quer limitar os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Segundo o governo, o país está gastando demais e tem que fazer cortes.

Certo, mas que tipo de cortes?

A PEC determina o seguinte: que os gastos do governo só poderão aumentar de acordo com o aumento da taxa de inflação. Caso a inflação esteja alta, mais dinheiro será gasto. Se estiver baixa, esse valor será menor.

Não sei se entendi. Me explica de novo?

É assim: todos os órgãos federais (incluindo os ministérios) só poderão aumentar o seu orçamento de acordo com a inflação. Na prática, isso quer dizer que o governo vai manter os orçamentos de todas as áreas congeladas a partir de 2017. Só se poderá gastar mais caso haja aumento na inflação.

Mas isso é bom, certo? Vai evitar o desperdício de dinheiro!

Quem defende essa medida diz isso. Mas também existe uma argumento contrário, segundo o qual pode ser perigoso limitar tanto os gastos. Segundo esse raciocínio, medidas de austeridade (cortes profundos de gastos) não ajudaram a tirar o país da crise e a PEC pode piorar isso.

Por que tem gente dizendo que essa PEC 241 vai prejudicar a saúde e a educação?

Porque vai mudar a regra que existe atualmente (e é determinada pela Constituição), que obriga o Estado brasileiro a investir a 13,2% de sua receita em saúde e 18% em educação, no mínimo. Segundo cálculos da liderança da oposição na Câmara, se essa regra nova regra da PEC 241 estivesse valendo desde 2005, cerca de R$ 350 bilhões teriam deixado de ir para a educação.

O que diz o governo?

Que o importante é a qualidade dos gastos, não a quantidade. Segundo o governo, o dinheiro será melhor gasto, então não haverá problema gerado por este congelamento. Além disso, no ano que vem seria possível gastar mais R$ 9 bilhões do que estava previsto anteriormente.

Se ela for aprovada, esse limite vai durar 20 anos, é isso?

Sim, No texto está prevista uma possibilidade de revisão a partir do 10º ano.

Não está muito claro o que é bom ou ruim dessa proposta. Me explica?

De maneira resumida, a questão é a seguinte: o governo quer limitar os gastos por um longo período de tempo, alegando que isso ajudará a recuperar a economia do país. Os críticos dizem que esse limite é prejudicial porque, mesmo que o país se recupere, os gastos do governo estarão limitados por duas décadas. Além disso, esse projeto tira das mãos do Congresso a prerrogativa de decidir como o dinheiro arrecadado pelo Estado será gasto.

Em que pé está a PEC? Já foi aprovada?

Está prestes a ser votada. Os deputados devem fazer a votação entre segunda (10) e terça (11).


Saiba mais: 

El País: Proposta de congelar gastos é positiva mas tem pouco efeito, segundo analistas

El País: Temer intensifica ofensiva para aprovar PEC 241, que cria teto de gastos

Folha: Temer apela a empresários para pressionar Congresso e aprovar teto

Folha: Relatório final da PEC do teto permite R$ 9 bi a mais em gasto com saúde

Carta Capital: Entenda o que está em jogo com a PEC 241

7 comentários

  1. Jair Bittencourt de Oliveira

    Se um governo for eleito com propostas de mudanças de comportamento estruturante e contínuo é porque o povo concorda com isto. Isto é legítimo. Mas fazer um engessamento até dos próximos governos que serão eleitos, por um prazo de 20 anos, é uma verdadeira usurpação de poder. Um verdadeiro golpe.
    Se tem essa maioria no congresso, poderia fazer as propostas que quisesse para sanear a economia, durante o seu governo, com leis ordinárias, mas um engessamento via emenda constitucional, não tem outro nome: é golpe.
    Veja algumas alternativas: Não estão depurando, com prazos exíguos para apresentação de atestados médicos e exames, eventuais?? ( mais de 200.000 mil aposentadorias e afastamentos por motivo de saúde), para recuperar alguma perda na Previdência. Pergunto: porque não agir contra a sonegação, até mesmo facilitando a vida dos devedores, mas atuar, dar descontos, parcelar, mas exigir o pagamento de cerca de um trilhão de reais. Isto mesmo, 01 trilhão de reais de dívidas ativas para com a união?. Rever alguns subsídios que não dão retorno etc.
    Quanto ao gastos com educação e saúde é claro que vai haver uma enorme diminuição no tempo, pois uma unidade monetária de saúde hoje, vai permanecer uma unidade por 20 anos, enquanto a demanda vai aumentar e muito, uma vez que: o número de idosos está crescendo; muitas pessoas que podiam pagar um plano de saúde estão migrando para o SUS; e o próprio crescimento vegetativo de usuários, farão com esta unidade de saúde (ou educação), que é destinada a um número x de pessoas, hoje, terá que ser dividida por um número maior que x pessoas, nos próximos anos. E, com isso a qualidade da prestação dos serviços, que já não é boa, vai piorar e muito. E, principalmente, como pagamos anualmente um juro absurdo (14,25%) que representam um gasto de mais de 500 bilhões por ano. Pergunto; porque não reduzir esta taxa indecente que até atrapalha um investimento produtivo, uma vez que a turma da “bufunfa” está mais que satisfeita com esta especulação. Veja que se reduzirmos a taxa em 4% , passando para 10% ao ano, taxa quase uma vez e meia ao que o aplicador comum ganha na poupança, conseguiríamos uma economia de mais de 150 bilhões de reais por ano. Onde está o déficit, então? Deve existir, mas pode ser cortado com procedimentos normais e ética na política, sem um engessamento, ilegítimo, via reforma constitucional.

  2. ANISS IBRAHIM SOWMY

    incrível a explicação simplista quando esquecem-se os mais afoitos em dar suas opiniões sobre este tipo de proposta dos custos alternativos. O governo tem de otimizar seus custos e consequentemente proporá a redução do estado e a ampliação do espaço para a iniciativa privada que é quem de fato gera riqueza. O estado brasileiro está totalmente obsoleto atendendo apenas aos interesses de políticos na maioria mal intencionados que olham apenas para o seu interesse pessoal em se reeleger ou mesmo lançar seus filhos como candidatos perpetuando-se no poder. A competência nunca esteve em evidencia no estado brasileiro. A criação de castas caminhava a passos largos prova disso é o conluio de alguns empresários privilegiados pelo poder público e não por sua iniciativa e progresso pessoal. É preciso mudar! As nulidades continuam influenciando negativamente e reprimindo o progresso do país. Para que tantos cargos de confiança? O que faremos com o dinheiro que sobrar deste excesso de cargos e ministérios? Porque não podemos utilizar melhor nossa verba educacional? Certa feita numa reunião com um engenheiro do outro lado do mundo, um dos presentes perguntou inocentemente porque o país de origem deste engenheiro conseguiu tanto sucesso tornando-se uma economia importante no panorama mundial e a resposta veio a queima roupa! Enquanto vocês ensinam futebol, samba e capoeira, nós ensinamos física, química e matemática! Sem demérito às “tradições culturais do país” isto é ou não é uma verdade?

  3. Aguinaldo Olmpio Rocha Júnior

    No caso dos aposentados, presume-se possuir direito adquirido, serão afetadas? Perderão ganho? Como será a aposentadoria dos funcionários públicos federais, pessoas que estão perdendo direitos faz tempos, enquanto os funcionário estaduais têm aumento, os primeiros se estacionaram… Por quê?

  4. Christian

    onde escrevi…..SIM A PROPOSTA DA PEC É DE UM CONGELAMENTO INICIAL DE 20 BILHÕES EM GASTOS DE INVESTIMENTOS…. Era para ser 20 ANOS…