Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Mudou alguma coisa no Pré-Sal? A Câmara estava discutindo alguma coisa, não é?

Verdade. Ontem (6/10), os deputados aprovaram um projeto de lei (PL) que desobriga que a exploração do chamado pré-sal (reserva de petróleo localizada no fundo do mar) seja feita apenas pela Petrobras.

Como assim? Só a Petrobras poderia tirar esse petróleo?

As leis funcionam assim, atualmente: obrigatoriamente a Petrobras está na exploração do pré-sal inteiro, com um mínimo de 30% e o comando das operações. De acordo com o novo PL, a obrigação de estar em todos os campos do pré-sal deixa de existir e a empresa escolhe quais ela quera explorar.

Esse projeto de lei é bom ou ruim?

Quem o defende diz que, dessa maneira, a Petrobras só precisará explorar aqueles campos de petróleo que forem mais vantajosos para empresa, deixando de lado os que não forem lucrativos. Segundo eles, a Petrobras não tem condições de fazer toda essa exploração sozinha porque não tem dinheiro. Os críticos do da nova lei dizem que, na verdade, esse projeto entrega a exploração desse petróleo para empresas estrangeiras. Isso significaria que o país pode perder muito dinheiro, que iria para essas companhias de fora do país. O campo de Libra, por exemplo, pode gerar R$ 246 bilhões, que sairiam das mãos da Petrobras. Outro problema é que parte do dinheiro obtido no Pré-Sal tem de ser destinado para a saúde e a educação, portanto, o Brasil perderia essas verbas.

Mas, poxa, a Petrobras poderia escolher, certo? Aí ela escolhe o que vai querer explorar.

Verdade. Mas quem escolhe o presidente e os dirigentes da empresa são os políticos que estão no poder. E a nova presidência já deu sinais de que prefere que empresas estrangeiras explorem o pré-sal. Dessa maneira, a maior parte do lucro obtido com o petróleo não ficará no Brasil. Na verdade, o que podemos a fazer é esperar para ver como isso acontecerá.

O projeto já está valendo?

Não. Ele foi aprovado, mas a Câmara ainda precisa aprovar emendas (adições) que foram feitas ao PL. Mas isso ainda não tem data certa para ocorrer.

O Senado ainda precisa aprovar?

Não, esse projeto foi votado primeiro por lá porque foi de iniciativa (foi criado) pelo senador José Serra. Depois de aprovado na Câmara, ele vai para sanção (aprovação) presidencial.


Saiba mais: 

G1: Câmara aprova texto-base do projeto que desobriga Petrobras no pré-sal

Agência Brasil: Câmara derruba obrigatoriedade da Petrobras na exploração do pré-sal

Pré-sal: Congresso libera multinacionais para explorar sem a Petrobras