Foto: Agência Brasil

Está em todo lugar uma história sobre umas medidas de combate à corrupção. Que história é essa?

A história é a seguinte: a Câmara dos Deputados votou ontem (30/11) um “pacote” de medidas contra a corrupção.

E o que diz esse tal pacote de medidas?

Várias coisas. A proposta original, defendida pelo Ministério Público Federal, pretendia o seguinte: fazer com que a corrupção entrasse na lista de crimes hediondos (ou seja, muito graves e que sofrem punições mais duras), responsabilização dos eleitores que venderem seu voto, a criação de testes de integridade para agentes públicos (uma espécia de pegadinha para saber se a pessoa estaria disposta a se corromper), que pessoas fiquem presas até que o dinheiro desviado seja recuperado, dificultar a obtenção de habeas corpus (uma proteção ao direito de ir e vir) entre outras medidas.

Alguma coisa mudou?

Sim. Na comissão especial, alguns itens foram retirados da proposta, como o teste de integridade, as dificuldades para o habeas corpus e o prazo de um ano para que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem políticos. E na votação de ontem, a proposta aprovada tipifica (cria) o crime de caixa dois eleitoral.

É essa a tal da história da anistia? Do que se trata?

Exatamente: esse é um dos pontos mais polêmicos dessa história. A proposta enviada pelo Ministério Público prevê penas mais severas para partidos políticos que fizerem caixa 2 (ou seja, receberem dinheiro sem declarar que recebeu). Você precisa saber que o caixa 2 já está sendo punido, por exemplo, pelo juiz Sérgio Moro.

Se já é punido, por que precisa de mais uma lei?

Segundo o MPF, é necessário que as punições ao caixa 2 sejam mais duras para evitar que os partidos e políticos cometam esse crime. Mas, quando o projeto de lei chegou à comissão, ele foi alterado pelos deputados. O texto original dizia que qualquer dinheiro de caixa 2 seria considerado crime, seja de origem legal ou ilegal. Os deputados decidiram criar dois itens diferentes, com punições diferentes: o caixa 2 com dinheiro legal tem uma pena menor que o caixa 2 com dinheiro ilegal. Mas essa proposta foi retirada para que a proposta fosse votada.*

Tem alguma outra polêmica?

Tem sim: ontem também foi aprovada uma emenda (um acréscimo) que diz que juízes e promotores podem ser punidos por abuso de autoridade. O MPF e os juízes eram contra isso porque dizem que podem atrapalhar seu trabalho.

Como atrapalharia? Não é bom eles terem que ser responsáveis?

Sim, isso é necessário, mas quem é contra diz que isso pode ser uma desculpa para quem quer fugir da justiça: um réu pode abusar desse direito para acusar um juiz e atrasar o processo.

O que os juízes e procuradores disseram sobre isso?

A força-tarefa (grupo de trabalho) da Lava Jato ameaçou renunciar caso a proposta passe do jeito que está.

E agora? O que vai acontecer com essa lei?

Ela precisa ser aprovada pelo Senado e, depois, sancionada (assinada) pelo presidente.

Eu vi que o Senado tentou votar a proposta hoje. O que houve?

O presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que as medidas contra a corrupção tivessem urgência (ou seja, furassem a fila das votações), mas os senadores rejeitaram essa ideia.


Saiba mais: 

Zero Hora: Comissão da Câmara aprova parecer de pacote de combate à corrupção

Valor: Comissão aprova ‘10 Medidas Contra a Corrupção’; texto vai a plenário

El País: Pacote anticorrupção passa sem anistia ao caixa 2, mas com punição a juízes

*Corrigido. Uma versão anterior deste texto dizia que a anistia ao caixa dois continuava na proposta, mas ela foi retirada. 

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