O que é a Lei do Audiovisual?

A Lei do Audiovisual foi criada em 1993, feita para apoiar projetos de cinema, TV e outras iniciativas.

Como assim, apoiar? A lei dá dinheiro público para filmes?

Não. A lei criou a possibilidade de empresas e pessoas físicas investirem nesses projetos. Em troca, elas podem ter desconto ou isenção em certos impostos. Vários outros setores da economia também têm acesso a esse tipo de benefício, como a indústria automotiva e o agronegócio.

E a empresa ou a pessoa pode dar dinheiro para quem quiser?

Não. Só pode apoiar projetos que tenham sido aprovados pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine.

O que o Temer tem a ver com essa lei?

A lei foi criada em 1993 e precisa passar por renovações para continuar existindo. O prazo mais recente de validade dela é o final de 2017. O problema que é o presidente vetou uma Medida Provisória que estendia a lei até 2019 e já tinha sido aprovada pelo Congresso.

Por que o presidente vetou?

Ele diz que a Lei do Audiovisual não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina as regras para os gastos do governo. Segundo o presidente, a Ancine deveria não entregou um estudo sobre o impacto da lei no orçamento e nas finanças do país. Mas a agência entregou esse relatório.

Mas será que o governo não está gastando dinheiro demais com a lei sem ter nada em troca?

Os dados mostram que isso não é verdade. Por ano, o valor investido ano passado com o uso desses dois artigos da Lei do Audiovisual foi de menos de R$ 100 milhões. Para você ter uma ideia, o gasto total com renúncias fiscais em 2017 vai chegar a R$ 400 bilhões.

Pelo que eu sei, esse negócio de lei de incentivo é desculpa para fazer filme de esquerda. Isso é verdade?

Não é verdade. Muita gente pensa mesmo que no cinema e na TV só existe gente de esquerda, mas isso está longe da realidade. Os filmes e séries apoiados pela Lei do Audiovisual representam vários tipos de opinião e jeitos diferentes de pensar a política e o Brasil. Por exemplo, os filmes “Nosso lar”, “Tropa de elite”, “Os dez mandamentos” e “Real – O plano por trás da história” foram financiados através da Lei do Audiovisual.

Não está errado o povo do cinema e da TV depender de dinheiro público para fazer filmes e séries?

No Brasil, em diversos países da Europa e até nos Estados Unidos, o incentivo do governo a filmes e programas de TV é visto como algo bom para toda a sociedade. Quem produz e cria consegue investimento para fazer sua obra e mostra-la ao público. Quem oferece incentivo tem retorno porque uma produção movimenta a economia, gera empregos, serviços e impostos. Todos ganham no final. O setor audiovisual gerou em 2016 98,7 mil empregos diretos e 107,6 mil indiretos, e colocou R$ 24,5 bilhões na economia brasileira em 2014. Só em impostos, foram mais de R$ 2 bilhões em impostos diretos e mais de R$ 1 bilhão em indiretos.

O que os cineastas e produtores querem, então?

Querem que o Congresso Nacional derrube esse veto do presidente e que e Lei do Audiovisual continue em vigor até 2019. Um grupo de representantes desse setor já conversou com deputados e senadores para explicar a importância da lei e pedir apoio.

Um comentário

  1. Renato Morais

    Bom dia! Fiquei com uma dúvida.. essa não é a Lei Rouanet, certo? Qual a diferença entre as duas? A renúncia fiscal da lei do audiovisual foi pequena comparada aos outros setores, conforme você explicou. Mas você sabe qual foi o valor renunciado na lei Rouanet? Obrigado!!!