Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
O que a votação de hoje (11) decide?
A votação de hoje decide se o Senado abre o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Como assim? Mas já não teve votação para decidir isso?
Verdade, já teve. Mas ela aconteceu na Comissão Especial do Impeachment. Todo projeto de lei ou, nesse caso, de impeachment, tem de ser analisado por uma (ou mais de uma) comissão. A votação da semana passada foi justamente essa: a da comissão, que aceitou encaminhar (mandar) o pedido para o plenário (para que todos os senadores analisem).
Mas o que isso significa?
A votação de hoje vai decidir se existem indícios (suspeitas) suficientes para que o Senado analise o pedido de impeachment de Dilma. Se a maioria simples dos senadores que estiverem presentes na sessão, que deve acontecer hoje (11) a noite, votarem “sim”, Dilma será afastada da presidência até que se tome a decisão final.
O que é maioria simples?
Significa que a metade mais um dos senadores presentes na sessão tem que votar pelo “sim”.
Certo. E o que acontece depois de hoje?
O Senado tem, no máximo, 180 dias para decidir se Dilma sofre o impeachment ou não. Nesse meio tempo, quem governa é o vice-presidente Michel Temer.
Tá. Mas o que vai acontecer? Eles votam de novo?
Sim. Vai acontecer uma nova votação para decidir se Dilma Rousseff perderá o cargo. Nesse caso, é preciso de uma “maioria qualificada”, ou seja, dois terços (⅔) dos votos, para que a presidenta sofra o impeachment.
O que a próxima votação decide?
Se o processo for aberto, a Comissão Especial volta a se reunir no Senado para elaborar um novo parecer, chamado de “sentença de pronúncia”.
Quantos votos são necessários?
Para que a “sentença de pronúncia” ser aprovada, são necessários ao menos 41 votos, dos 81 senadores.
Ouvi dizer que é o STF que faz o julgamento final. É verdade?
Acho que o pessoal deve estar confundindo algumas coisas. Essa sessão final, a última do processo de impeachment, é presidida (comandada) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, quem ocupa esse cargo é o ministro Ricardo Lewandowski. Isso acontece por uma questão de protocolo (regra). Mas quem decide mesmo são os senadores, votando “sim” ou “não” pelo impeachment.
Vi também que o governo entrou com uns pedidos no STF pra anular o impeachment. É verdade?
É verdade. Mas não deu certo. O ministro Teori Zavascki, que cuidou dessa ação, não concordou com a Advocacia-Geral da União (AGU, órgão que faz a defesa jurídica do governo federal) e não aceitou esse pedido de anulação.
E o governo ainda pode entrar com mais algum pedido no STF?
Pode sim. Hoje, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que pretende entrar com mais uma ação pedindo a invalidação do impeachment.
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