O que é decoro parlamentar?
É a conduta exemplar que devem ter os representantes políticos. Essas regras estão definidas pelo regimento interno das casas legislativas (Câmara e Senado). E também há uma menção ao decoro no artigo 55 da Constituição Federal. O texto diz que a “percepção de vantagens indevidas” e o “abuso das prerrogativas asseguradas a um membro do Congresso Nacional” não são compatíveis com o decoro parlamentar.
E o que pode acontecer num processo por quebra de decoro?
O parlamentar pode perder o seu mandato. O Congresso pode votar para cassar o representante.
Para saber mais, leia:
Constituição Federal
Decoro parlamentar (Wikipédia)
