Todo dia vejo uma notícia nova sobre o auxílio-moradia de juízes? Por quê?
Desde a semana passada, a imprensa brasileira está divulgando informações a respeito de magistrados (juízes) e o auxílio-moradia que recebem mesmo quando têm uma casa ou apartamento na cidade em que vivem.
Por que só começaram a falar disso agora?
Não sei. Mas o fato é que nem o Sérgio Moro nem o Marcelo Bretas, juízes que julgam casos da Lava Jato, escaparam.
Mas calma: o que é o auxílio-moradia?
É um benefício que juízes (e integrantes do Ministério Público e outros órgãos estatais) recebem. Os jornais estão mostrando que muitos desses magistrados recebem esse benefício mesmo possuindo um imóvel na cidade em que trabalham.
Isso é crime?
Não. Embora isso pareça estranho, eles têm direito a receber o benefício mesmo não precisando dele.
Então, se não é ilegal, não tem problema, não é?
Bom, não tem problema legalmente. Os críticos dizem que os juízes recebem salários bastante altos e que não precisam desse dinheiro. Outra questão é que não há cobrança de impostos sobre os valores do auxílio-moradia.
O que dizem os juízes?
Eles dizem que não estão fazendo nada de ilegal. E alguns chegaram a sugerir que o auxílio compensa o salário deles (1), já que os magistrados não recebem aumento há alguns anos.
Então tudo bem! É uma parte do salário!
Mas a questão, como eu disse, é que não há pagamento de impostos sobre esse valor. Isso pode ser visto como mais um privilégio recebido pelos juízes, porque todos os outros trabalhadores pagam impostos proporcionais quando recebem aumentos.
Mas o que o juiz poderia fazer?
Os juízes (e outros funcionários) poderiam recusar o benefício.
E quanto se gasta nesse auxílio? Não deve ser muita coisa, se ninguém nunca falou sobre isso, não é?
O valor é considerável: o total gasto chega a R$ 817 milhões por ano no país ( ), somando os benefícios pagos ao Judiciário, Executivo e Legislativo.
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