Os deputados aprovaram um projeto de lei que fala de terceirização, não é? Me explica?
Verdade. A Câmara aprovou no dia 22 um projeto que autoriza a terceirização para qualquer atividade.
Certo. Mas o que é terceirização mesmo?
Terceirização é a forma pela qual uma empresa (que na lei é chamada de “tomadora”) contrata outra empresa (chamada de “prestadora”) para que ela lhe forneça os trabalhadores e preste certos serviços.
Então isso é permitido?
Sim. As empresas podem terceirizar funções que não sejam relacionadas à atividade principal que elas desempenham. Por exemplo: uma fábrica pode terceirizar sua limpeza, mas não pode terceirizar os funcionários que operam as máquinas na linha de produção.
O que muda com o projeto?
O projeto permite que qualquer atividade seja terceirizada. A nossa fábrica de doces não precisa ter nenhum funcionário contratado se não quiser; pode apenas usar os serviços das empresas que forneçam funcionários para ela.
Calma, eu não entendi. Mas de quem vai ser esse funcionário?
A pessoa que vai prestar o serviço terá de ser contratada por alguém, claro. Quem contrata esse profissional será, na teoria, uma empresa especializada. Hoje existem prestadores de serviço de limpeza, de segurança, entre outras atividades. Pois então: tudo passará a funcionar de acordo com esse modelo.
Então não tem problema, não é? As pessoas não vão perder o emprego. Só vão mudar de empresa.
Esse é o argumento usado pelos defensores da terceirização. Eles dizem também que a medida vai gerar mais empregos, uma vez que as empresas vão ter que gastar menos com direitos trabalhistas e poderão contratar mais funcionários.
A conclusão então é que esse projeto é bom, certo?
Não. Existem críticas a ele. Os críticos dizem que os salários vão diminuir e as condições de trabalho das pessoas vão piorar nesse novo modelo. Outra crítica é a de que a nova lei determina que o que for negociado entre os trabalhadores e os patrões vale mais do que a lei trabalhista. Segundo os especialistas, isso pode levar à perda de direitos como hora extra, férias, limite da jornada de trabalho e outros. Além disso, a lei também muda o período em que um trabalhador pode ser contratado como temporário: de 3 meses, passou para 6 meses. O problema disso é que esse trabalhador temporário tem menos direitos do que alguém que tenha contrato fixo e até menos do que o terceirizado.
É verdade que os concursos públicos podem acabar por causa dessa lei?
Não está claro se vão acabar. Mas o projeto permite a terceirização também no setor público. Isso abre a possibilidade de que a administração pública contrate funcionários terceirizados.
O que vai acontecer agora?
O projeto está esperando a sanção do presidente para começar a valer.
Ouvi dizer que existia outro projeto, que é melhor. Verdade?
Sim, existe uma outra lei, que poderia ser analisada pelo Senado. Mas, segundo dizem os jornais, o presidente vai sancionar o projeto aprovado pelos deputados em breve.
Qual é a diferença entre essas leis?
O projeto que está no Senado não permitia a terceirização de todas as atividades da empresa e a obrigava ter funcionários na chamada “atividade-fim”. Ele também prevê que a empresa que contrata os serviços dos terceirizados tem responsabilidade em eventuais disputas trabalhistas que não forem resolvidas pela prestadora de serviços. Além disso, o projeto tinha regras para que os salários dos terceirizados fossem minimamente equivalentes aos dos funcionários fixos.
Foto: Agência Brasil
