Você já ouviu falar em “foro privilegiado”? Mas sabe mesmo o que isso significa e por que isso virou o novo barraco em Brasília? Pois é, essa história envolve julgamento, privilégios e uma disputa quente entre Congresso e Supremo. Vem comigo que eu te explico.
O que é foro privilegiado?
Foro privilegiado, oficialmente chamado de “foro especial por prerrogativa de função”, é uma previsão da Constituição que garante a autoridades como presidente da República, ministros, deputados e senadores o direito de serem julgados diretamente por tribunais superiores, como o STF, em vez da Justiça comum. A justificativa inicial era proteger ocupantes de altos cargos de perseguições políticas. Porém, na prática, o mecanismo pode favorecer a impunidade: processos se arrastam, prescrevem e poucos são punidos.
Por que o fim do foro privilegiado voltou ao debate?
A discussão ganhou força após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decisão do ministro Alexandre de Moraes. Aliados do ex-presidente mobilizaram a Câmara e condicionaram o fim dos protestos à votação de dois projetos: a anistia aos golpistas de 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado.
Vale lembrar: muitos parlamentares estão sendo investigados no STF, principalmente por desvios de emendas. Com a rigidez do Supremo, especialmente sob Moraes, o interesse de deputados é transferir seus processos para a primeira instância, em busca de juízes mais discretos, prazos mais longos e novas possibilidades de defesa.
Ou seja, a proposta não busca apenas acabar com privilégios, mas também mudar o “campo do jogo” e ganhar tempo.
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Quem é contra e quem é a favor?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada no Senado e deve ser votada na Câmara. Ela restringe o foro a poucos cargos: presidente, vice, presidentes da Câmara, Senado e STF. Todos os demais iriam para a Justiça comum.
O projeto une bolsonaristas, membros do Centrão e até integrantes do governo. Por outro lado, setores do Judiciário e da sociedade civil alertam: da forma como está, o fim do foro pode blindar políticos, em vez de garantir responsabilização.
O que pode mudar?
Com a aprovação da PEC, o Brasil pode experimentar uma nova configuração no julgamento de políticos. O risco: o excesso de processos e a pouca estrutura na primeira instância podem transformar o sistema em um “cemitério de ações” — dificultando ainda mais a punição de autoridades.
A pergunta que fica é: acabar com o foro trará mais justiça ou esconderá ainda mais crimes?
Quer se aprofundar?
- G1: O que une bolsonaristas e base no fim do foro
- Poder360: Deputados querem votar PEC do foro
- Politize: O que é foro privilegiado?
- Aurum: Glossário jurídico
- Senado: Tramitação da PEC
