(Imagem: Jane de Araújo/Agência Senado)
Bom, o que é?
É uma comissão formada por juristas e professores para investigar os abusos que o Estado brasileiro cometeu contra seus próprios cidadãos durante os períodos de ditadura.
Quem fez essa comissão?
O Congresso Nacional aprovou a lei que cria a comissão em 2011. Em 2012, ela começou a funcionar e assim está até hoje.
O que ela faz de fato?
Ela investiga, como eu já disse na primeira resposta, possíveis abusos de direitos humanos o Estado tenha cometido contra os cidadãos entre 18 de setembro de 1946 e 1988. Nisso se inclui tortura, perseguição política e assassinatos.
Ela pode mandar prender alguém que cometeu um crime durante a ditadura?
Não. Em 1979, a chamada Lei da Anistia livrou os que cometeram esse tipo de crime de serem condenados pelo que fizeram de errado.
Então ela não serve para nada?
Serve sim. Em primeiro lugar, ela tem valor histórico porque está tendo acesso a documentos antes secretos que provam que as autoridades mandavam torturar e matar pessoas durante as ditaduras. Mas ela também pode ajudar as famílias de quem morreu ou foi torturado a receber pensão, um direito garantido por lei.
E o que ela fez até agora?
Um ótimo exemplo é o do jornalista Vadimir Herzog. Ele foi assassinado pelo exército, mas em sua certidão de óbito dizia que ele havia se matado. A Comissão da Verdade reuniu documentos que convenceram o Tribunal de Justiça de São Paulo a mudar o documento e a reconhecer que ele foi assassinado quando estava preso. |
Saiba mais:
Site da Comissão da Verdade
Folha
O Globo
Estadão
