(Foto: Seattle Municipal Archives/Wikimedia Commons)
O que é o Ato Médico que a Dilma aprovou na semana passada?
É uma lei que regulamenta a profissão dos médicos no Brasil. Ela foi sancionada pela presidenta na quinta-feira (11 de julho) da semana passada.
O que ela diz?
Várias coisas, entre elas a definição de quais são as atividades só os médicos podem fazer e quais também pode ser executadas por outros profissionais (como enfermeiros, nutricionistas e fisioterapeutas).
E ela diz que os médicos cubanos podem fazer o quê?
Bom, essa lei não tem nada a ver com o Programa Mais Médicos, que prevê a vinda de médicos estrangeiros caso não seja possível preencher todas as vagas no SUS (Sistema Único de Saúde) com profissionais brasileiros.
Como não tem? Não é tudo lei sobre os médicos?
Claro, as duas falam sobre médicos, mas são coisas diferentes. O Programa Mais Médicos foi criado através de um Medida Provisória (já expliquei o que é isso, dá uma olhada). O Ato Médico é bem mais velho: estava tramitando no Poder Legislativo fazia 11 anos. Só agora é que foi votado e aprovado.
Eu li que tem muito médico revoltado. Dizem que agora qualquer um pode ser médico. É verdade? Acabaram com a exigência do diploma? Fizeram isso pra trazer os cubanos pra cá?
Calma, não é bem assim. Não é qualquer um que pode ser médico, isso não é verdade. A presidenta vetou algumas partes do projeto de lei e explicou o porquê. O site do governo diz que, do jeito que estava, a lei impedia outros profissionais, como enfermeiros, de fazer diagnóstico de malária e tuberculose e dengue, por exemplo. Vários programas de saúde pública do SUS dependem disso para continuar funcionando.
Mas está certo! Só o médico pode falar que está doente!
Olha, eu não sou médico nem especialista no assunto, mas o argumento da presidenta é o de que os médicos vão continuar comandando o tratamento. A questão é que os enfermeiros poderiam diagnosticar essas doenças e já começar o tratamento. Em regiões que têm poucos médicos isso, pensa o governo, seria essencial. Os médicos ficaram bravos porque queriam que o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos fossem funções exclusivas dos médicos.
E o que mais a Dilma vetou?
Uma outra parte que diz que só médicos poderiam fazer incisões na pele com agulhas e injeções. Segundo o texto do veto, isso impediria outros profissionais de fazerem acupuntura e vacinações. O texto que foi aprovado pela Câmara e Senado dizia também que só os médicos poderiam administrar serviços de saúde.
Preciso confessar: já não sei mais se sou a favor ou contra. Na verdade, não entendo muito bem desses assuntos todos… Me explica melhor?
Pois é, eu também não! A gente vê muita gente falando nos jornais, mas poucos explicam o significado dessas medidas todas. Eu tentei, mas só um especialista em saúde pública pode falar sobre isso com propriedade. O que eu posso te dizer é o seguinte: essa lei estava há muito tempo parada e só agora foi aprovada. Uma lei importante dessas ficou mais de uma década escondida e agora apareceu, meio do nada.
O que acontece agora? A dona Dilma decidiu e todo mundo é obrigado a engolir?
Longe disso: o Congresso tem um mês para derrubar o veto da presidenta. Se conseguirem isso, o texto volta ao que era quando foi aprovado.
Saiba mais:
Blog do Planalto
Justificativa do veto
G1: Cremesp critica Ato Médico
Estadão: Agentes de saúde elogiam Ato Médico
