O que é uma CPI?
Significa Comissão Parlamentar de Inquérito. Essa comissão serve para investigar assunto público relevante e é formada por parlamentares, ou seja, senadores e deputados.
Que tipos de coisas uma CPI pode investigar?
Qualquer assunto que tenha relevância pública. Ela é usada, principalmente, para investigar ações do Poder Executivo, que é composto pelo presidente e seus ministros.
Uma CPI pode levar alguém à cadeia?
Não. Ela não tem esse poder. Mas ela pode apurar fatos e provas que pode ser usados depois em investigações e pelo Ministério Público.
Como funciona a CPI?
Ela tem um relator e uma mesa, formada pelos parlamentares. O relator é responsável por reunir tudo o que foi investigado e discutido durante a investigação e fazer um relatório. Geralmente, esse documento indica se a CPI encontrou indícios de irregularidades. Ela tem um limite de tempo, que deve ser indicado quando ela é formada.
Se a CPI não pode punir ninguém, por que ela é relevante?
Porque ela tem impactos políticos. Quando uma CPI passa a existir, o assunto investigado vira notícia. Denúncias são analisadas, pessoas dão depoimentos. E ela tem o potencial de levar à cassação (perda) de mandatos de parlamentares e até em impeachment do presidente. Além disso, a CPI pode gerar provas, materiais e indícios que geram investigações do Ministério Público. Nesse caso, a investigação iniciada por uma CPI pode levar sim à prisão ou a uma punição criminal.
Vi que o STF mandou o Senado abrir uma CPI. O que o STF tem a ver com isso?
O STF ordenou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MS) que abrisse uma CPI para investigar a atuação do governo na pandemia, é verdade. O STF deu essa ordem porque Pacheco ainda não havia aberto a CPI, apesar de ela ter sido aprovada pelos Senadores.
Para que uma CPI exista, é preciso que um número mínimo de senadores (ou deputados) assinem embaixo e a aprovem. Já havia o número mínimo de assinaturas, mas o presidente do Senado não havia permitido que a CPI começasse. Por isso, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu ao STF que ordenasse a abertura da CPI.
