A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro um projeto que pode mudar drasticamente as penas de Jair Bolsonaro e dos cerca de 300 condenados pelos atos de 8 de janeiro. O chamado “PL da Dosimetria” promete reduzir penas, acelerar progressões de regime e beneficiar quem participou de manifestações políticas.
Mas o que isso significa na prática? A pena de Bolsonaro vai cair? Ele pode voltar a concorrer em 2026? E por que tanta gente está criticando?
Vamos direto ao ponto.
📐 O que é dosimetria (e por que isso importa)?
Dosimetria é basicamente o cálculo de quanto tempo uma pessoa tem que ficar presa. O projeto muda as regras de como se calcula essa quantidade de tempo.
Antes: Se você fosse condenado por dois crimes graves, as penas eram somadas.
Agora: Só vale a pena maior, com um acréscimo de um sexto até a metade do tempo.
É uma mudança nas contas da prisão, não no crime em si.
🏛️ Quem propôs isso?
A história é um pouco complicada. O projeto original foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas depois foi completamente reescrito pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que virou o relator.
Nos bastidores, políticos como Michel Temer e Aécio Neves também ajudaram a costurar a ideia. Mas a votação foi decidida de surpresa pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, em dezembro de 2025.
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🔄 O que o projeto muda?
O PL altera três pontos principais:
1. Penas não somam mais Se você é condenado por dois crimes contra a democracia (como golpe de Estado e abolição do Estado democrático), antes as penas eram somadas. Agora, só vale a pena mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade do tempo.
2. Progressão de regime mais rápida Quem está preso pode sair do regime fechado (cadeia comum) para o semiaberto (como prisão domiciliar) após cumprir apenas um sexto da pena, em vez de um quarto.
3. Redução para atos em multidão Se você participou de manifestações políticas (como o 8 de janeiro) mas não foi líder nem financiou, sua pena pode cair de um terço até dois terços.
👤 Como isso beneficia Bolsonaro?
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com as novas regras, sua pena pode cair significativamente. Estimativas variam, mas alguns calculam que poderia ficar entre 2 e 8 anos, dependendo de como os juízes interpretarem a lei.
Porém, Bolsonaro foi apontado pelo Supremo como líder da tentativa de golpe, então ele não recebe a redução máxima (de um a dois terços) que os participantes comuns receberiam.
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🗳️ E as eleições de 2026?
Essa é a grande questão política. Muita gente pensa: “Se Bolsonaro sair da cadeia mais cedo, ele pode concorrer de novo?”
A resposta é não.
A inelegibilidade de Bolsonaro vem da Justiça Eleitoral, não do STF. Então, mesmo que ele saia da prisão, continua proibido de concorrer até 2030.
Por isso, o PL da dosimetria não resolve o problema de quem quer que Bolsonaro volte às urnas. A oposição o quer afastado da política, não só fora da cadeia. Já os apoiadores de Bolsonaro reconhecem que isso é só um “primeiro degrau” antes de tentar uma anistia ampla no futuro.
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❌ Por que tem gente criticando?
As críticas vêm de várias frentes:
Governo Lula é contra A ministra Gleisi Hoffmann disse que o projeto “fragiliza a legislação que protege a democracia” e representa um “retrocesso” após um julgamento histórico.
Oposição na Câmara reclama Deputados do PT chamaram o projeto de “vergonha” e disseram que é um “ataque à democracia”.
Questão constitucional Alguns juristas argumentam que calcular penas é função do juiz, não do Congresso. Portanto, o PL seria inconstitucional.
Timing suspeito O projeto foi votado logo depois que Bolsonaro começou a cumprir pena, o que parece uma manobra política óbvia para beneficiá-lo e seus aliados.
Enfraquece democracia Críticos dizem que reduzir penas de quem tentou um golpe manda uma mensagem errada sobre democracia.
⏳ Já está valendo? A pena do Bolsonaro diminuiu?
Não, ainda não vale.
O projeto foi aprovado na Câmara (291 a favor, 148 contra) na madrugada de 10 de dezembro de 2025, mas precisa passar pelo Senado ainda. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prometeu votar em 2025.
Depois, o projeto vai para a mesa do presidente Lula, que pode sancionar (virar lei) ou vetar (rejeitar). Se Lula vetar, o Congresso pode derrubar o veto com uma votação.
Próximas etapas:
→ Senado vota em breve → Lula analisa e decide: sanciona ou veta → Se virar lei, aí, sim, os juízes vão recalcular as penas de cada condenado
🚫 Tem chance dessa lei ser anulada?
Sim, há possibilidades:
Lula veta O presidente pode simplesmente dizer “não aprovo”. Mas o Congresso pode derrubar o veto.
STF derruba Se alguém recorrer ao STF argumentando que a lei é inconstitucional, os ministros podem anulá-la. Porém, o relator Paulinho da Força diz estar “tranquilo” porque ministros do STF já teriam reclamado se achassem ruim. Na prática, alguns ministros já disseram que não é “o fim do mundo”.
Interpretação diferente Os juízes responsáveis por recalcular as penas podem não aplicar a lei tão generosamente quanto esperam os apoiadores de Bolsonaro.
A verdade é que anular uma lei é difícil e demorado, especialmente se ela foi aprovada pelos deputados e senadores. O STF precisaria de uma argumentação muito sólida para derrubá-la.
📌 Resumindo
O PL da dosimetria é um projeto que reduz penas, beneficia Bolsonaro e cerca de 300 condenados do 8 de janeiro, mas ainda não está valendo. Foi aprovado na Câmara em dezembro de 2025 e aguarda voto do Senado.
É muito politizado: uns acham um jeito de “pacificar” o país, outros veem como uma manobra para enfraquecer uma condenação histórica por tentativa de golpe.
📚 Quer saber mais?
→ InfoMoney – PL da Dosimetria: quem ganha e quem perde
→ G1 – Entenda a redução de penas nas condenações de Bolsonaro
→ Veja – O que muda para Bolsonaro e condenados do 8 de janeiro
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