Vi que o STF anulou todas as condenações contra o Lula. É verdade?
Sim, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todos os processos da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula fossem anuladas. Isso quer dizer que todos os processos contra ele deixam de existir, incluindo as condenações.
O que essa anulação significa para Lula?
Quer dizer que ele volta a ter direitos políticos. Ou seja, que ele pode se candidatar à presidência ou a qualquer outro cargo eletivo que quiser. A chamada Lei da Ficha Limpa impedia que Lula se candidatasse. Ela proíbe que pessoas condenadas por corrupção concorram em eleições.
Por que o Fachin decidiu anular os processos contra o Lula?
Porque ele considera que os casos contra o ex-presidente deveriam ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal, não a justiça do Paraná. De acordo com Fachin, como os casos contra Lula não estão relacionados à Petrobrás, deveriam ter sido encaminhados à justiça do DF.
Essa decisão acaba com todos os processos, então? Com tudo o que foi feito?
Não. Ela encaminha o que foi feito até agora para a justiça do DF. Os novos juízes responsáveis pelos casos vão decidir o que acontecerá com as provas e os outros elementos que foram reunidos no processo.
Quer dizer então que Lula não foi inocentado?
Nem inocentado, nem condenado. A decisão de Fachin anula as decisões tomadas pela justiça do Paraná. Agora, os processos precisam ser analisados de novo pela justiça do DF.
Li que essa decisão praticamente garante o Lula nas próximas eleições. Por quê?
Porque os processos contra ele terão de ser praticamente reiniciados. E retomar esses processos levará tempo. Lembre-se de que a Lei de Ficha Limpa impede que pessoas condenadas por corrupção em segunda instância não podem se candidatar. Até que isso ocorra de novo, ainda leva tempo. Provavelmente não o suficiente para impedir que Lula se candidate de novo.
Vi que tem gente falando sobre outro caso, da suspeição do Moro. O que é isso?
Esse é outro caso relativo a Lula que está correndo no STF. A defesa de Lula alega que Moro não tratou o caso do ex-presidente com isenção e que queria condená-lo a qualquer custo. O caso virou assunto de novo porque Fachin recomenda que todos os processos no STF que envolvem Moro e a defesa de Lula sejam extintos. O raciocínio dele é: já que os processos não existem mais, não é mais necessário analisar se Moro foi ou não um juiz suspeito nos casos envolvendo Lula.
Então esse caso da suspeição do Moro vai deixar de existir?
Pelo visto, não. Outros ministros do STF entendem que o caso continua relevante porque diz respeito não só as sentenças que o Moro deu, mas também às provas que foram colhidas nesses processos. Se o STF julgar que Moro era de fato suspeito, todas as provas dos casos contra Lula serão anuladas. Aí sim, tudo volta à estaca zero.
Isso não faz sentido para mim. Vai anular tudo?
O raciocínio é o seguinte nesse caso da suspeição: Moro teria agido de maneira parcial e até irregular contra Lula. Todos os atos dele no processo estariam contaminados por essa “vontade” de condenar o ex-presidente. Portanto, os casos deixariam de existir, inclusive as provas obtidas até agora. Isso não quer dizer que não exista a possibilidade de iniciar novos processos contra Lula. Mas eles teriam de começar do “zero”. Esse caso ainda será julgado pelo STF, o que deve acontecer em breve.
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