Foto: Agência Brasil
Por causa da história do Lula virar ministro, ouvi falar do foro privilegiado. O que é isso?
É o seguinte: pessoas que ocupam certos cargos não são julgadas pela justiça comum. Elas só respondem a processos em instâncias (níveis) superiores da justiça, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Dependendo do caso, quem julga é o Senado. O foro privilegiado é isso, basicamente.
Quais cargos têm esse privilégio?
Presidência da república, senadores, deputados, ministros, procuradores e juízes são alguns.
Mas isso não está errado? Por que eles têm esse direito?
Tem gente que não concorda com isso mesmo. Pensam que os políticos deveriam ser iguais a todos os cidadãos nesse aspecto. Mas a ideia por trás disso é evitar que essas pessoas, que ocupam cargos importantes, não sejam pressionadas por qualquer um que queira prejudica-las injustamente. E mais: assim que as pessoas deixam o cargo, elas perdem o foro privilegiado.
O foro privilegiado sempre favorece essas pessoas, então? Elas se dão bem?
Não necessariamente. O julgamento de quem tem foro privilegiado é mais rápido porque já acontece na instância (nível) mais alto. No caso do ex-presidente Lula, isso pode ser uma desvantagem. O processo dele está na justiça comum agora. Indo para o foro privilegiado, já vai direto ao STF.
Ele não teria nenhuma vantagem?
Algumas pessoas acham que teria, já que alguns dos ministros (juízes) do STF foram indicados por Lula. Mas, se você parar para pensar, o caso do mensalão foi julgado por muitos desses mesmos ministros (inclusive Joaquim Barbosa) e, mesmo assim, muita gente do PT acabou condenada.
Então, me explica: o Lula virou ministro para fugir do Moro?
Olha, muita gente acha que sim. O argumento é o de que o juiz federal Sérgio Moro é muito mais eficiente do que as instâncias superiores poderiam ser. Mas o fato de Lula ser ministro não livra o ex-presidente de ser investigado. E, assumindo o cargo em Brasília, Lula ficará muito mais em evidência do que estava antes.
Então já que ele pode ser julgado mais rápido, qual seria o motivo de Lula “conseguir” esse cargo?