A presidenta Dilma pode sofrer impeachment?

Texto: Vinícius Félix

Consultoria: Adriana de Moraes Vojvodic é advogada especialista em direito constitucional no escritório Manesco Advocacia. Atua com temas de direito público e cultura.

Quando começou essa pressão para que a Dilma sofra um impeachment?

É sempre difícil determinar quando um assunto como esse começa. Provavelmente, muita gente quer a saída da presidenta desde que ela assumiu, em 2011. O assunto começou a ganhar força logo após as eleições do ano passado, com uma série de passeatas que pediam do impeachment imediato da presidenta a um golpe militar. Nas últimas semanas, o assunto entrou de vez na pauta por conta de bate bocas no Senado e do artigo do jurista Ives Gandra da Silva Martins na Folha de S.Paulo, no qual ele dá um parecer favorável à abertura de um processo de impeachment baseado em um raciocínio jurídico – Dilma pode até não estar envolvida diretamente no escândalo da Petrobras, mas, de acordo com o jurista, existiram evidências de omissão da presidenta, caracterizando improbidade administrativa por culpa. Como mostrou o site Buzzfeed, o interesse pelo assunto nas pesquisas do Google subiu incrivelmente nos últimos dias. Também estão aparecendo eventos no Facebook que marcam um suposto grande protesto pelo impeachment para o dia 15 de março.

OK, mas a Dilma merece o impeachment?

O impeachment só entra em questão se ficar provada a relação da presidenta com algum crime de responsabilidade contra o que está previsto na Constituição – entre eles, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária, o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros (Art.85). Até o momento, não existe nada de concreto. É importante ressaltar que o impeachment não é um instrumento para derrubar um governo que a população considere ruim. Então, quais são as opções nesse caso? Esperar pelas próximas eleições ou contar com uma pressão popular forte para que o governo trabalhe melhor. Dora Krammer esmiuçou melhor esse tópico em sua coluna no Estadão. Dilma foi eleita e reeleita, então por que não questionamos a qualidade do governo na rua?

O impeachment coloca a Dilma na cadeia?

Não. O processo do impeachment é uma decisão que só diz se o político deixa ou não o cargo. Caso isso ocorra, ele também fica impedido por oito anos de se candidatar a qualquer cargo. Quem tem o poder de colocar um presidente na cadeia é o Supremo Tribunal Federal. Collor, por exemplo, foi absolvido no STF em 1994.

Vamos supor então que fique claro que a Dilma tenha cometido algum crime de responsabilidade contra o que a Constituição prevê. E aí?

Nesse caso, deve ser seguido tudo que está previsto na lei. Resumindo: o presidente da Câmara dos Deputados deve aceitar um pedido de impeachment e coloca-lo em votação. Para seguir em frente, dois terços dos deputados devem ser favoráveis. Com isso, o processo vai para o Senado, onde novamene dois terços precisam ser favoráveis. Nesse momento final, ocorre em uma sessão especial que é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e deve acontecer até 180 dias depois que o processo de impeachment  chega ao Senado. Enquanto tudo isso acontece, o presidente fica afastado do cargo.

Se o Eduardo Cunha é o presidente da Câmara e tem suas divergências declaradas contra Dilma, ele pode facilitar esse processo?

Pela lei, pode sim. Cunha pode colocar em votação o processo de impeachment quando quiser, mas quem vota são os deputados. O controle dele não é total. Como lembra o  presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Alberto Rollo: “O julgamento de impeachment é antes político do que jurídico”. Rollo faz essa análise porque realmente o processo de impeachment só passa pelo meio político, sem interferência do judiciário em nenhum momento – mesmo quando o STF entra para presidir a sessão final no Senado. Mas isso não significa que estamos em um vale-tudo.

O processo de impeachment corre o risco de ser banalizado?

É uma avaliação que já pode ser feita. De acordo com o site Congresso em Foco, desde 2011, Casa arquivou 12 solicitações de abertura de processo contra a presidente. Vale lembrar que qualquer cidadão pode enviar essa solicitação.

Se a Dilma cometer um crime comum cabe o processo de impeachment?

Não, nesse caso o crime tem que ser julgado pelo STF.

Vamos mais longe. Dilma sofre o processo de impeachment e é afastada do cargo. Quem assume o poder?

O cargo fica com Michel Temer (PMDB), seu vice.

Mais longe ainda: Temer também caí. E aí?

Aí vai depender do momento da queda. Se tudo isso acontecer antes dos dois anos do mandato atual, são convocadas novas eleições. Depois de dois anos, a decisão fica na mão do congresso. Quem for eleito nos dois casos não fica por mais quatro anos, apenas respeita o tempo restante do mandato impedido. Temos dois pontos interessante para comentar aqui: quem pensa em Aécio em caso de impeachment, tem suas razões, sim senhor. Não é tão absurdo. Ele poderia disputar as novas eleições ou ser eleito pelo Congresso. Considerando seu resultado nas últimas eleições, é um nome forte – resta saber se ele se interessaria em pegar um resto de mandato. Quem pensa em Cunha, Calheiros e Ricardo Lewandowski, nomes previstos, já que a ordem de substituição é presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado e presidente do STF, pode estar se confundindo. Os três podem apenas substituir o presidente e vice temporariamente, enquanto o processo de impeachment ocorre, por exemplo. É o que eles fazem normalmente quando o presidente está fora do país. Em nenhuma hipótese eles se manteriam no cargo automaticamente sem passar por uma eleição. Leia mais sobre isso aqui: http://direito.folha.uol.com.br/blog/impedimento-e-vacncia

Outros presidentes do Brasil sofreram essa ameaça?

FHC viveu uma situação muito parecida com a atual de Dilma. Entre as eleições de 1998 e o inicio do segundo mandato em 99, o ex-presidente viu sua popularidade cair substancialmente, em boa parte também por problemas na economia. No Estadão, José Roberto de Toledo fez uma análise comparando os dois momentos.  O tucano também viu muitos protestos contra o seu governo, incluindo a chamada “marcha dos 100 mil”.  Com o escândalo do mensalão, essa hipótese foi cogitada para Lula. Mas, como não houve nenhuma acusação contra o petista, a ideia não vingou.

E o Aécio Neves pensa o que disso tudo?

Como você deve saber bem, em caso de impeachment, Aécio Neves não tem nenhuma chance de assumir a presidência sem uma nova eleição. E contrariando muito eleitores, Aécio logo quando voltou ao Congresso no ano passado repudiou os pedidos de golpe que surgiram em manifestações populares e mesmo o impeachment. Em sua declaração mais recente, o senador afirma que a questão não está na pauta do PSDB, mas que ele respeita os colegas de partido que abordam o assunto.

Saiba mais: 
– Afinal, o que é impeachment? (Marcelo de Souza Moura, Ibmec)
– A hipótese de culpa para o impeachment (Ives Gandra da Silva Martins)
– Entenda como funciona o julgamento político de impeachment (Jornal GGN)
– Desde 2011, Casa arquivou 12 solicitações de abertura de processo contra a presidente (Congresso em Foco)
– Senadores batem boca sobre impeachment (Correio Braziliense)
– Não é crime falar de impeachment, diz Aécio (Folha)