O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) durante reunião da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto das 10 medidas contra a corrupção (PL 4850/16). Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Está em todo lugar uma história sobre umas medidas de combate à corrupção. Que história é essa?
A história é a seguinte: a Câmara dos Deputados vai votar, em breve, um “pacote” de medidas contra a corrupção. A lei foi aprovada por uma comissão especial no dia 23. Havia a previsão de que ela seria votada no dia 24 de novembro.
E o que diz esse tal pacote de medidas?
Várias coisas. A proposta original, defendida pelo Ministério Público Federal, pretendia o seguinte: fazer com que a corrupção entre na lista de crimes hediondos (ou seja, muito graves e que sofrem punições mais duras), responsabilização dos eleitores que venderem seu voto, a criação de testes de integridade para agentes públicos (uma espécia de pegadinha para saber se a pessoa estaria disposta a se corromper), que pessoas fiquem presas até que o dinheiro desviado seja recuperado, dificultar a obtenção de habeas corpus (uma proteção ao direito de ir e vir) entre outras medidas.
Alguma coisa mudou?
Sim. Na comissão especial, alguns itens foram retirados da proposta, como o teste de integridade, as dificuldades para o habeas corpus e o prazo de um ano para que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem políticos.
E a tal da história da anistia? Do que se trata?
Esse é um ponto polêmico dessa história. A proposta enviada pelo Ministério Público prevê penas mais severas para partidos políticos que fizerem caixa 2 (ou seja, receberem dinheiro sem declarar que recebeu). Você precisa saber que o caixa 2 já está sendo punido, por exemplo, pelo juiz Sérgio Moro.
Se já é punido, por que precisa de mais uma lei?
Segundo o MPF, é necessário que as punições ao caixa 2 sejam mais duras para evitar que os partidos e políticos cometam esse crime. Mas, quando o projeto de lei chegou à comissão, ele foi alterado pelos deputados. O texto original dizia que qualquer dinheiro de caixa 2 seria considerado crime, seja de origem legal ou ilegal. Os deputados decidiram criar dois itens diferentes, com punições diferentes: o caixa 2 com dinheiro legal tem uma pena menor que o caixa 2 com dinheiro ilegal.
E qual é o problema disso?
É meio complicado, mas vamos lá. Quando os deputados decidiram separar o caixa 2 feito com dinheiro legal e ilegal, eles criaram um problema. Existe a possibilidade de que todos os crimes de caixa 2 cometidos antes da aprovação da lei deixem de poder ser punidos.
Nossa, mas por quê?
Porque quando essa lei for aprovada, o crime de caixa 2 passará a ser tipificado (ou seja, definido, especificado), o que ele ainda não é. Quando isso acontece, o direito diz que só pode ser punido quem cometer o crime depois que a lei foi aprovada. Ou seja: todo mundo que fez caixa 2 antes estará livre.
Mas isso não está errado?
Muita gente acha que sim. Em primeiro lugar, o crime não precisaria ser tipificado porque ele já existe em outras leis. Em segundo lugar, como eu já disse, se o pacote contra a corrupção for aprovado assim, os juízes não vão poder mais punir quem fez o caixa 2 antes desta lei existir.
E quem já foi punido? Vai ser absolvido?
Não. Quem foi punido não seria afetado.
Estou meio confuso e meio chocado. O que vai acontecer agora?
A Câmara ainda precisa votar a proposta, o que deve acontecer no próximo mês. Mas ainda é possível que o projeto seja alterado antes de ser aprovado. E ele ainda tem de ser votado pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.
Saiba mais:
Zero Hora: Comissão da Câmara aprova parecer de pacote de combate à corrupção
Valor: Comissão aprova ‘10 Medidas Contra a Corrupção’; texto vai a plenário
Estadão: Pacote anticorrupção abrirá margem para anistia a caixa 2
