Renan Calheiros, presidente do Senado. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Tem muitas PECs rolando por aí, né? Mas hoje estão falando da tal PEC 55. Do que se trata?
A PEC 55 é a mesma que a PEC 241, só que mudou do nome quando chegou ao Senado. Ela é conhecida como PEC do Teto porque impõe um limite de gastos ao governo durante 20 anos.
Por que o governo quer fazer isso?
Para diminuir os gastos do país. Segundo o governo, um dos jeitos de melhorar a crise seria diminuindo o dinheiro que o país gasta em todas as áreas.
Como isso funcionará?
A PEC determina o seguinte: que os gastos do governo só poderão aumentar de acordo com o aumento da taxa de inflação. Caso a inflação esteja alta, mais dinheiro será gasto. Se estiver baixa, esse valor não aumenta.
Não sei se entendi. Me explica de novo?
É assim: todos os órgãos federais (incluindo os ministérios) só poderão aumentar o seu orçamento de acordo com a inflação. Na prática, isso quer dizer que o governo vai manter os orçamentos de todas as áreas congeladas a partir de 2017. Só se poderá gastar mais caso haja aumento na inflação.
Mas isso é bom, certo? Vai evitar o desperdício de dinheiro!
Quem defende essa medida diz isso. Mas também existe uma argumento contrário, segundo o qual pode ser perigoso limitar tanto os gastos. Segundo esse raciocínio, medidas de austeridade (cortes profundos de gastos) não ajudaram a tirar o país da crise e a PEC pode piorar isso.
Por que tem gente dizendo que essa PEC 55 vai prejudicar a saúde e a educação?
Porque vai mudar a regra que existe atualmente (e é determinada pela Constituição), que obriga o Estado brasileiro a investir a 13,2% de sua receita em saúde e 18% em educação, no mínimo. Segundo cálculos da liderança da oposição na Câmara, se essa regra nova regra da PEC 55 estivesse valendo desde 2005, cerca de R$ 350 bilhões teriam deixado de ir para a educação.
O que diz o governo?
Que o importante é a qualidade dos gastos, não a quantidade. Segundo o governo, o dinheiro será melhor gasto, então não haverá problema gerado por este congelamento. Além disso, no ano que vem seria possível gastar mais R$ 9 bilhões do que estava previsto anteriormente.
Se ela for aprovada, esse limite vai durar 20 anos, é isso?
Sim, no texto está prevista uma possibilidade de revisão a partir do 10º ano.
Não está muito claro o que é bom ou ruim dessa proposta. Me explica?
De maneira resumida, a questão é a seguinte: o governo quer limitar os gastos por um longo período de tempo, alegando que isso ajudará a recuperar a economia do país. Os críticos dizem que esse limite é prejudicial porque, mesmo que o país se recupere, os gastos do governo estarão limitados por duas décadas.
Em que pé está a PEC? Já foi aprovada?
Hoje ela está sendo votada pelo Senado em 2º turno. Se for aprovada, vai para a sanção (aprovação) do presidente.
Saiba mais:
El País: Proposta de congelar gastos é positiva mas tem pouco efeito, segundo analistas
El País: Temer intensifica ofensiva para aprovar PEC 241, que cria teto de gastos
Folha: Temer apela a empresários para pressionar Congresso e aprovar teto
Folha: Relatório final da PEC do teto permite R$ 9 bi a mais em gasto com saúde
