O presidente do STF, Ricardo Lewandowski (Foto: Nelson Jr/SCO-STF/Fotos Públicas)
Nesse últimos dias parece que o pessoal só fala do STF! Agora vieram com essa tal de PEC da bengala. O que é isso?
É uma Proposta de Emenda à Constituição que mudou a idade de aposentadoria dos ministros (juízes) do Supremo Tribunal Federal de 70 para 75 anos.
O que é uma Proposta de Emenda à Constituição?
É uma proposta para mudar algo que está na nossa Constituição. Para ser aprovada, precisa passar por um processo mais complexo de aprovação, porque significa que o texto máximo do nosso país será alterado. Para ser aprovada, ela passa por votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e tem de conseguir três quintos dos votos dos deputados e dos senadores. Um projeto de lei normal, por exemplo, só precisa da maioria dos votos para ser aprovado.
Por que essa questão é polêmica? O que a Dilma, o PT, o PSDB, o PMDB e o Eduardo Cunha têm a ver com a idade de aposentadoria dos ministros?
Teoricamente, esse debate e essa PEC não precisariam fazer das disputas políticas, mas acabou fazendo. Como a aprovação dessa mudança, a presidenta Dilma vai deixar de indicar cinco ministros do STF. Até o fim do seu mandato, em 2018, ela não poderá indicar mais ninguém porque todos os integrantes da nossa corte máxima terão menos de 75 anos até lá.
Ainda não entendi isso.
Lembra que eu contei que o presidente tem direito de indicar os ministros do STF quando abre uma vaga? Então: as vagas para o STF só abrem quando um juiz decide sair, quando morre ou quando chega à idade em que a aposentadoria é obrigatória. Antes, essa idade era 70; com a PEC da bengala, passou a ser 75. Antes, Dilma iria poder indicar cinco ministros, que iam ter de se aposentar por causa da idade. Agora, ela não pode mais indicar ninguém.
Certo. Então isso quer dizer que o governo perdeu?
Segundo a análise que a imprensa faz, sim. O poder de indicar o ministro do STF é uma vantagem, claro. Mas lembre-se: o Congresso tem o poder de barrar o indicado. É só votar contra ele.
Então essa lei é boa, certo?
Bom, depende do ponto de vista. Ela diminui a renovação do STF e pode torná-lo mais distante do que pensa a sociedade. Ao mesmo tempo, os ministros poderão ficar por um período mais longo no cargo e não sofrer pressões políticas (se bem que nós falamos sobre isso aqui antes e mostramos que os ministros do STF já têm bastante independência). O maior problema dessa lei é que ela estabelece que os ministros vão ter que ser sabatinados (avaliados) e votados de novo pelo Senado quando fizerem 70 anos. Isso pode criar uma pressão para que eles tentem agradar o Congresso em seus julgamentos para manter o cargo. Ou seja, diminui a independência deles.
Essa PEC já está valendo?
Já, desde o dia 16 de maio. No dia 21 de maio o próprio STF vai dizer se essa medida é inconstitucional, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Se os ministros decidirem que ela contraria a Constituição, ela deixa de valer.
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