No último fim de semana, várias cidades do Brasil tiveram eleições de conselheiros tutelares. Qual é a função deles? Saiba mais!
O que é o conselho tutelar?
São órgãos públicos que cuidam dos direitos de crianças e jovens até 17 anos de idade. Ele age quando há algum problema e ameaça, cuidando para que as autoridades certas resolvam a questão.
De que problemas ele cuida?
Basicamente, o Conselho Tutelar entra em ação quando alguém (pais, responsáveis ou instituições) não segue as regras do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Essas regras protegem os jovens e garantem que eles tenham acesso à educação, saúde e outros direitos.
13/07/2017- Salvador- BA, Brasil- Uma caminhada realizada entre o Campo Grande e a Praça Castro Alves celebrou o 27º ano de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foto: SECOM
O conselho é da prefeitura?
Ele está ligado às prefeituras das cidades, mas não recebe ordens dela. Os conselhos têm liberdade para agir como acharem melhor, de acordo com cada caso.
Quem pode ser conselheiro tutelar?
Os candidatos têm que ter mais de 21 anos e morar na cidade onde vão se candidatar. Cada conselho tutelar tem cinco conselheiros, que são eleitos por votação. Em cidades grandes, como São Paulo, existem vários Conselhos Tutelares.
Fontes:
http://www.crianca.mppr.mp.br/2016/4/12383,37/
https://fundacaotelefonica.org.br/promenino/trabalhoinfantil/conselhotutelar/o-dia-a-dia-do-conselheiro-tutelar/
