Texto: Ariadne Bognar
Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil
O que é o poder legislativo?
O poder legislativo é responsável por elaborar as leis que serão aplicadas na sociedade como: leis de trânsito, leis penais e leis trabalhistas, entre muitas outras.
O que ele faz?
Além de legislar ele também fiscaliza o poder executivo, e muitas vezes também julga se, por exemplo, o presidente da república cometeu um crime de responsabilidade – condutas que ferem a Constituição Federal. Mas o julgamento que ele faz é diferente do que os juízes fazem. O Poder Legislativo só pode dar punições políticas; ou seja, não pode mandar prender ninguém.
Quem faz parte dele?
Ele é formado pelos legisladores, ou seja, por aqueles que elaboram as leis que regulam o Estado. Nos municípios é composto pelos vereadores; no estadual pelos deputados estaduais; no distrital pelos deputados distritais (que é o caso do Distrito Federal) e no federal ele é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, formado pelos deputados e senadores.
Qual a ligação dele com o governo?
O legislativo é um poder político, então está ligado ao governo. Para que um presidente possa tomar várias decisões importantes no seu mandato, ele precisa da aprovação de leis, e quem as aprova é o poder legislativo. Por isso ele procura fazer aliança com os parlamentares, para que ele forme uma base que lhe permita governar da melhor maneira. Um presidente que não tem base no Congresso Nacional não conseguirá executar muitas coisas, porque ele não vai conseguir a aprovação dos projetos que são importantes.
Outros países também adotam este modelo?
Nem sempre. Em alguns países o poder legislativo assume um papel de relevância ainda maior, principalmente no sistema parlamentarista. O Brasil é presidencialista, como você sabe, e existem algumas diferenças importantes. Num país parlamentarista, quem comanda o governo é um dos membros do Poder Legislativo, chamado de primeiro-ministro ou premiê.
Fonte consultada: Wellington Antunes, professor de Direito Constitucional
Saiba mais:
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