O governo disse que vai mudar a aposentadoria, né? O que eles disseram?

Sim. O governo anunciou uma reforma na Previdência Pública. O motivo seria equilibrar as contas públicas e diminuir os gastos do governo.

O que vai mudar?

Se a PEC (proposta de emenda à Constituição) for aprovada, vai ser mais demorado se aposentar e mais difícil conseguir a aposentadoria com valor integral. As principais mudanças são: aumento do tempo mínimo de contribuição (de 15 para 25 anos) e a criação de idade mínima de aposentadoria para mulheres e homens (65 anos).

Então para a pessoa se aposentar ela vai ter que fazer uma dessas duas coisas?

Não: ela tem que fazer as duas. Contribuir durante 25 anos e ter, no mínimo, 65 anos.

Como funciona hoje?

Hoje em dia existe um jeito de calcular a aposentadoria que funciona assim: o contribuinte poderá pedir a aposentadoria integral se a soma da sua idade e do tempo de contribuição for igual a 85 (no caso das mulheres) e 95 (para os homens). Segundo essa regra, uma mulher de 60 anos, digamos, poderá se aposentar se ela tiver no mínimo 25 anos de contribuição. Uma mulher de 50 anos, precisará de 35 anos de contribuição. E assim por diante. O tempo de contribuição mínimo para os homens é de 35 anos e para as mulheres, 30 anos.

Por que tem gente falando que as pessoas vão ter que trabalhar muito tempo para se aposentar? 49 anos?

Sim, isso é verdade, de acordo com a PEC, para quem quiser receber aposentadoria integral. Se as novas regras passarem a valer, uma pessoa só conseguirá receber 100% do valor máximo pago pelo INSS (R$5.189) se trabalhar durante 49 anos.

Se a PEC for aprovada começa a valer desde já?

Não. Ela só terá validade para homens abaixo de 50 anos e mulheres abaixo de 40. Para estas pessoas, será feito um cálculo misturando a regra atual e a nova.

A regra nova vai valer para quem já se aposentou?

Não. Ela não muda nada para quem já está aposentado.

Quais são as outras mudanças dessa PEC?

Ela muda também regras para pensões, aposentadorias de servidores públicos e trabalhadores rurais. Neste texto estão mais detalhes: https://goo.gl/rV7oAx.

Vi algumas pessoas falando dos militares. O que eles têm a ver com isso?

Estão falando porque a PEC não muda nada no caso dos militares. Economistas e políticos estão fazendo críticas à proposta por conta disso. Segundo a BBC Brasil, os militares são responsáveis por quase metade do “rombo” da previdência (45%). Por isso, defende-se que seria melhor que essa reforme incluísse os militares.

Por que os militares foram excluídos?

O governo diz que foi porque esses profissionais são diferentes dos outros, já que podem ser chamados a qualquer momento para sair da aposentadoria. À BBC, economistas disseram que isso aconteceu por conta do “lobby” (pressão) dos militares.


Saiba mais:

BBC Brasil: Meio século de trabalho por aposentadoria integral

BBC Brasil: Por que os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência?

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