(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas)
Vi no jornal que hoje a Câmara dos Deputados está votando um tal de ajuste fiscal. O que é isso?
É um conjunto de medidas criadas pela presidenta Dilma para que o governo brasileiro reduza os gastos.
Como assim? Ela criou uma lei chamada ajuste fiscal e os deputados vão decidir?
Mais ou menos. Criou duas medidas provisórias (MPs), que são leis criadas pelo presidente e que, depois de um tempo em vigor, tem que ser aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso. O que a imprensa está chamando de “ajuste fiscal” são duas medidas provisórias, de números 664 e 665.
O governo vai economizar dinheiro de que jeito?
Segundo o que diz o texto dessas medidas, mudando as regras de alguns benefícios sociais. Por exemplo, as do seguro-desemprego. Hoje, quem trabalha por no mínimo seis meses (e é demitido, claro) tem direito a receber o seguro. As novas regras mudam o tempo de permanência para, no mínimo, 12 meses quando a pessoa pede o benefício pela primeira vez e nove meses quando pede pela segunda vez. Esse é só um exemplo (veja outros nessa matéria do Estadão). As duas MPs criam novas regras para o abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e o auxílio-doença.
Vi que tem muita gente criticando esse ajuste fiscal. Por quê?
Os críticos dizem que o governo está mexendo em benefícios sociais para economizar dinheiro, mas que deveria economizar em outras áreas. Quem defende o projeto diz que esses ajustes são necessários e que muita gente abusa dos benefícios sem realmente precisar deles.
As duas MPs já foram votadas?
Por enquanto, apenas a MP 665 foi votada (e aprovada). Isso aconteceu ontem, na Câmara dos Deputados.
O que é exatamente uma MP? Li no jornal que essas leis já estão em vigor.
Sim, porque uma MP começa a valer assim que a presidenta as publica. O Congresso deve avaliar se rejeita o decreto ou o aprova em até 60 dias (esse prazo pode ser prorrogado). Depois de ser votada pelos deputados, a MP 665 vai para o Senado. Se for aprovada pelos dois, vira uma lei. O mesmo vai acontecer, claro, com a MP 664.
Se eu quiser saber mais sobre isso, o que posso ler?
Leia os seguintes textos:
– Carta Capital: O que muda com a MP 665
– Estadão: Entenda a discussão do ajuste fiscal no Congresso
– Folha: Leia a íntegra do discurso de Dilma no Dia Internacional da Mulher
