Plataforma de petróleo brasileira (Imagem: Wikimedia Commons)
O que são royalties do petróleo?
Vamos lá. Se uma cidade tem uma reserva de petróleo que é explorada por uma empresa, a cidade e o estado em que ela está têm direito a receber pagamentos pelo produto. Isso é o royalty. As empresas de petróleo pagam porque o petróleo “pertence” à cidade ou estado de onde ele vem.
Beleza. E o que é essa lei dos royalties?
Foi um projeto de lei criado pela Câmara dos Deputados que dizia que esses royalties, esses direitos ao pagamento, deveriam ser divididos entre todos os estados do Brasil.
Quem não produz não recebe nada?
Recebe sim. Hoje em dia, os municípios e estados que não produzem recebem uma porcentagem pequena desses royalties (entre 2 e 7%). A nova lei aumenta essa porcentagem para 21% (nos dois casos) e diminui a porcentagem dos estados e cidades que produzem petróleo.
E o que aconteceu com essa lei?
Ela foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado. Lembra que um monte de gente compartilhou na internet a frase “Veta, Dilma”? *Uma das vezes em que essa frase bombou na internet foi por causa disso (atualizado; ver abaixo).
E se ela foi vetada, porque voltou agora?
Porque vetos da presidenta podem ser derrubados pelo Congresso. É raro, mas aconteceu agora. Isso significa que o projeto de lei que determina a divisão desse dinheiro vai entrar em vigor.
Quantos estados produzem petróleo no Brasil?
Três: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Mas se os outros não tem petróleo por que eles querem encher o saco e receber esse dinheiro assim, de graça?
Bom, não é bem de graça. A questão que eles discutem é importante. A Constituição do Brasil diz que o que está no subsolo pertence à União (o país todo). Por isso os estados que não produzem petróleo fizeram essa lei. A lógica é a seguinte: se o petróleo é um recurso do país todo, porque alguns recebem mais dinheiro por ele?
E agora? Acabou? O Petróleo é nosso?
Ainda não. Os estados produtores dizem que vão entrar com um recurso no Superior Tribunal Federal contra essa lei. Vão tentar derruba-la. Quando o STF julgar essa questão, aí sim, acabou.
Mas o que é petróleo?
Essa explicação eu deixo para a revista Mundo Estranho.
*O leitor Eduardo Londres Pinha nos lembrou que essa expressão apareceu primeiro quando se pedia o veto ao Código Florestal.
