(Foto: Agência Brasil/Creative Commons)
Publicado originalmente no site da revista Galileu.
Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, foi atingido por um rojão durante um protesto no Rio, no dia 6/2. A história ainda está confusa, mas sabe-se que a responsabilidade é de um dos manifestantes, talvez de dois. Além de uma grande comoção nacional, a morte de Andrade, no dia 10/2, teve uma consquência inesperada.
Um projeto de lei de autoria de Romero Jucá que define o que é terrorismo, provavelmente será votado nos próximos dias no Senado. Essa discussão voltou à tona após o episódio com o cinegrafista e está causando debates intensos de quem é a favor e quem é contra. Ela prevê penas de 15 a 40 anos de prisão e traz uma definição genérica do que é terrorismo.
Para começar, a própria Constituição Brasileira define que terrorismo é crime. No artigo 4o, inciso VII, a Carta manifesta “repúdio” a esse tipo de ação. Ainda não existia, porém, uma lei que especificasse como deve ser punido o terrorismo, o que chamam de “tipificação”. Alguns projetos de lei foram propostos, mas nunca foram aprovados. Por isso, a questão continua indefinida.
Os críticos dessa ideia argumentam não ser necessário incluir uma definição do terrorismo em nossa lei, porque já temos outros dispositivos no Código Penal capazes de lidar com um possível ataque. Lesão corporal, homicídio, formação de quadrilha etc. Também dizem que nenhum país ainda conseguiu chegar a uma definição convicente de “terrorismo”. O risco é transforma movimentos sociais, grupos que protestam, em criminosos. Isso é um risco à liberdade política e de expressão.
A comunidade internacional pressiona o Brasil para que uma lei de terrorismo seja aprovada logo, especialmente com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Para tentar contornar esse problema, o governo está tentando incluir no novo Código Penal um definição de terrorismo que exclua movimentos sociais e políticos, para garantir a liberdade de manifestação. É fato que a morte de Santiago Andrade é um fato gravíssimo. Mas ela não pode ser justificativa para uma cruzada desesperada que resulte na perda das liberdades individuais. A frase de Benjamin Franklin é batida, mas apropriada: “Aqueles que abrem mão da liberdade para conseguir um pouco de segurança temporária, não merecem liberdade tampouco segurança”.
