Texto: Ariadne Bognar
Imagem: Reprodução
O que é delação premiada?
É um acordo que o juiz propõe ao réu (acusado), em que ele detalha o crime, quem mais está envolvido e outras informações importantes. Em troca, pode receber benefícios, como a diminuição da pena.
Quem pode pedir a delação?
O Ministério Público, a polícia ou a defesa do réu. Antes do acordo ser aceito, os investigadores analisam se o suspeito tem condições de oferecer informações que sejam relevantes (importantes) para a investigação.
O que o delator pode ganhar com isso?
O acusado pode ter diminuição da pena de 1/3 a ⅔, ou o cumprimento da pena em regime semiaberto; extinção da pena e até mesmo o perdão judicial, (absolvição total do delator em casos especiais), algo ainda não registrado no Brasil.
Mas pra que serve essa moleza toda?
Essa “moleza serve para conseguir aprofundar investigações que não andariam para a frente sem esse recurso. A ideia é dar alguns benefícios a quem faz a delação para pegar mais gente do que seria possível sem ela.
O que é necessário para que o delator tenha os benefícios?
É preciso que ele identifique pelo menos uma dessas coisas: os demais coautores do crime, qual a hierarquia da organização criminosa e as funções de cada um.
Quem escolhe o benefício?
O juiz, de acordo com o quanto as informações ajudam a investigação e se podem ser comprovadas.
Existe alguma crítica à delação premiada? Ela sempre funciona?
Sim, existem várias críticas. O principal deles, como mostra o El País, é que o “Estado, em lugar de investigar, aceita um tipo de ‘colaboração criminosa'”. “Outra crítica é que o testemunho é tratado como verdade pela mídia e pela opinião pública, levadas a pensar que o delator é um tipo de oráculo que espalha verdades sobre as pessoas”, completa.
Desde quando existe delação premiada no Brasil?
Ela existe desde os anos 90, mas passou a ser usada na Operação Lava Jato, que começou em 2014. Isso porque só em 2013 a Lei da Delação Premiada foi regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.
E essa história do tal Léo Pinheiro? Por que não querem aceitar a delação dele?
Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS já foi condenado a 16 anos de prisão na Lava Jato. Ele depôsobre o esquema de corrupção na Petrobras e contou o que sabia. Mas os procuradores não ficaram satisfeitos com o que ele disse a respeito do ex-presidente Lula. Eles esperavam que ele confirmasse a teses de que Lula foi beneficiado pela construtora OAS com obras em um apartamento no Guarujá e num sítio em Atibaia como parte do esquema de corrupção. Mas Léo Pinheiro negou essa versão da história.
Saiba mais:
Folha: Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula
Âmbito Jurídico: A delação premiada com o advento na Lei 9.807/99
G1: Delação premiada: entenda os diferentes tipos
El País Brasil: O be-a-bá da delação premiada
