Porto de Santos, SP. (Foto: Claus Banks/Wikimedia Commons)
Meu, do que se trata isso? O que significa MP?
Bom, vamos do começo: MP é Medida Provisória. Ela é uma espécie de lei que o presidente (também conhecido como Poder Executivo) coloca em vigor imediatamente, sem precisar da votação do Poder Legislativo (Senado e Câmara dos Deputados) antes.
Que absurdo! Isso não é ditadura?
Calma, calma. Não é ditadura, ela está na Constituição de 1988. A MP entra em vigor imediatamente, mas ela precisa sim ser votada e aprovada para virar uma lei de verdade. Uma MP pode durar, no máximo, 120 dias sem ser votada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
E se não for votada, o que acontece com ela?
Ela simplesmente deixa de existir. Se não for aprovada, é claro, também deixa de existir. O prazo para a MP dos portos ser votada é na quinta-feira, dia 16 de maio de 2013.
Mas me diz uma coisa: a presidenta foi lá, criou uma lei automática com prazo de validade e agora os deputados e senadores só vão dizer “sim” ou “não” para isso? Não é sacanagem ? Eles não tem nem a chance de discutir o texto?
Têm sim! A lei entra em vigor, você tem razão, mas os deputados e senadores podem propor mudanças ao texto antes de aprova-lo. Por exemplo: na proposta original do Executivo, estava previsto que alguns postos de trabalho nos portos seriam terceirizados. Quando ficaram sabendo disso, os trabalhadores dos portos protestaram, ameaçaram fazer greve e conseguiram tirar isso do texto da MP. (Atualização: eles continuam insatisfeitos com o texto atual e decretaram greve).
Tá, acho que entendi. E essa dos portos aí, o que ela diz?
Entre muitas coisas, essa MP tem o objetivo de aumentar os investimentos de empresas privadas nos portos do Brasil. Com o isso, o governo acredita que os portos vão ficar mais modernos, eficientes, o preço do transporte marítimo vai cair e o Brasil vai ser mais competitivo no exterior.
É verdade isso?
Tem gente que acha que sim. O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de S.Paulo) defende essa proposta. Mas tem muita gente contra a MP porque acha que deixar empresas privadas controlar os portos é entregar de mão beijada uma coisa que é do Brasil.
Saiba mais:
– G1: Entenda a MP dos portos
– Senado: O que é uma Medida Provisória
– EBC: ‘Skaf pede aprovação da MP dos portos’
