Augusto Nardes, ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que dará um parecer sobre as contas do governo (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil) Tem se falado muito de umas…
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Foto: Orlando Kissner/ Fotos Públicas Por José Rodrigo Rodriguez O Congresso Nacional pôs em votação recentemente uma série de projetos de lei de amplo apelo popular, por exemplo, a redução…
(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados/Fotos Públicas) Vi no jornal que hoje a Câmara dos Deputados está votando um tal de ajuste fiscal. O que é isso? É um conjunto de…
O que é decoro parlamentar? É a conduta exemplar que devem ter os representantes políticos. Essas regras estão definidas pelo regimento interno das casas legislativas (Câmara e Senado). E também…
Hoje todos os sites estão falando sobre o Marco Civil da Internet. O que é isso? É um projeto de lei que estabelece regras para a internet no Brasil. Que…
(Foto: Seattle Municipal Archives/Wikimedia Commons) O que é o Ato Médico que a Dilma aprovou na semana passada? É uma lei que regulamenta a profissão dos médicos no Brasil. Ela…
(Imagem: Reprodução) O que é a PEC das Domésticas? Aliás, o que é PEC? PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. É um projeto que propõe uma mudança na Constituição do…
Plataforma de petróleo brasileira (Imagem: Wikimedia Commons) O que são royalties do petróleo? Vamos lá. Se uma cidade tem uma reserva de petróleo que é explorada por uma empresa, a…
(Imagem: Jane de Araújo/Agência Senado) Bom, o que é? É uma comissão formada por juristas e professores para investigar os abusos que o Estado brasileiro cometeu contra seus próprios cidadãos…
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